Plano Executivo Municipal de Mudanças Climaticas

Em meio ao enfrentamento aos impactos de eventos climáticos extremos que vêm acontecendo no mundo inteiro, o Município de Nova Lima, por meio da Secretaria de Meio Ambiente elaborou, de forma inovadora, o Plano Executivo Municipal de Mudanças Climáticas, um importante instrumento de planejamento estratégico voltado ao fortalecimento da resiliência do município diante dos desafios impostos pelas mudanças do clima, que identifica as principais vulnerabilidades do território, mapeia riscos climáticos e estabelece ações concretas de adaptação. O documento foi entregue no final do mês de agosto.

“Esse é mais um compromisso do nosso Plano de Governo, que prepara a cidade para enfrentar os desafios relacionados às alterações no clima que vêm afetando todo o mundo. Com esse documento, que foi elaborado envolvendo todas as áreas da prefeitura e ouvindo a população, estamos preparando nosso território com ações concretas que minimizem os impactos no clima. É um compromisso que estamos cumprindo com o meio ambiente e com as pessoas, e também com as futuras gerações”. A afirmação é do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, durante evento de entrega do Plano Executivo Municipal de Mudanças Climáticas.

O Plano Executivo de Mudanças Climáticas de Nova Lima transforma o diagnóstico climático do município em uma agenda concreta de políticas públicas. Ele reúne o inventário de emissões de gases de efeito estufa, a análise de vulnerabilidade e risco climático e um conjunto de 20 iniciativas de mitigação e adaptação, com responsáveis, prazos e indicadores, orientadas até 2050.

De acordo com a bióloga Alice Hagge, coordenadora de Projetos da Masterplan Engenharia Consultiva e Ambiental, empresa responsável pela elaboração do estudo, o Plano funciona como um instrumento de planejamento e institucionalização da política climática municipal, integrando o clima ao planejamento urbano, à gestão de riscos, às políticas ambientais e, progressivamente, ao orçamento público. Ele foi construído por meio de um processo técnico e participativo, envolvendo órgãos municipais e incorporando também a percepção da população por meio de oficinas presenciais e questionário on-line sobre alagamentos, deslizamentos, ondas de calor e problemas de infraestrutura.

“Essa é uma construção pioneira. O Plano é um grande legado que o governo municipal está deixando para o meio ambiente e à população. Ele cria as premissas, as bases e as ações para enfrentar as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta, preparando o seu território com ações efetivas, com ações obras baseadas na natureza, de recuperação ambiental, de gestão territorial e de forma inovadora. Ele constrói proposições de curto, médio e longo prazos, garantindo a resiliência territorial, o diagnóstico de emissão de carbono, o entendimento de quais ações o poder público, em consonância com a sociedade, pode melhorar a cidade e criar condições para a população viver com qualidade a alteração do clima”, comentou o secretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho.

Segundo Gabriel, “o Plano irá contribuir com a mitigação da emissão de carbono, com o efeito estufa, com as chuvas torrenciais, com a variação climática da temperatura tão abrupta como a que estamos vivendo. Não é apenas o El Niño ou La Niña, mas sim a emergência climática que estamos vivendo. E, nada melhor que o território de preparar com um plano norteador que envolva a sociedade civil, o território e o poder público”, destacou o secretário.
A bióloga Alice Hagge explica que o plano incorpora também a percepção da população sobre alagamentos, deslizamentos, ondas de calor e problemas de infraestrutura. “Mais do que responder a uma exigência isolada, ele funciona como um instrumento de planejamento e institucionalização da política climática municipal, integrando o clima ao planejamento urbano, à gestão de riscos, às políticas ambientais e, progressivamente, ao orçamento público”, ressaltou.

Alice Hagge informou que implementação é progressiva e começa no curto prazo, até 2030. O Plano trabalha com três horizontes: até 2030, de 2031 a 2040 e de 2041 a 2050. A meta de longo prazo é alcançar a neutralidade de carbono até 2050, ou seja, chegar a um equilíbrio entre as emissões geradas no município e as remoções de carbono. “No primeiro ciclo, as prioridades são estruturar a governança climática, organizar mecanismos de financiamento, definir e acompanhar metas, realizar os primeiros investimentos e executar ações prioritárias, especialmente aquelas relacionadas à proteção da vida em áreas de risco. Também entram nesse horizonte iniciativas de planejamento territorial, conservação e restauração florestal, transição energética e financiamento climático”, destacou.

Ela reforça que é importante observar que o Plano estabelece uma trajetória para a neutralidade em 2050, na medida em que deverá ser acompanhada por inventários atualizados e pelo indicador de percentual de redução em relação ao ano-base. “O compromisso quantitativo central apresentado é a neutralidade até 2050. A experiência de implementação de planos climáticos em diferentes cidades brasileiras mostra que metas intermediárias muito rígidas, quando definidas antes da consolidação dos instrumentos, investimentos e políticas necessários, podem não se concretizar nos prazos inicialmente previstos. Por isso, o Plano de Nova Lima prevê revisões periódicas, permitindo acompanhar os resultados efetivamente alcançados, ajustar prioridades e estabelecer uma trajetória de redução progressiva e factível, sem perder de vista o compromisso central de neutralidade até 2050”, observou.

A bióloga explica que o Plano define o que precisa ser feito, quem deve liderar, os horizontes de execução e como medir os resultados; a etapa seguinte é transformar essas iniciativas em projetos, orçamento e fontes concretas de financiamento climático, acesso a recursos externos e mecanismos de mercado de carbono. O acompanhamento deverá ocorrer por meio de um sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação — MRV, atualização periódica do inventário de emissões e indicadores como emissões totais, emissões per capita e percentual de redução em relação ao ano-base. A participação da população na implementação e no acompanhamento também é prevista como princípio do Plano”, informou.

Alice alerta que o Plano Executivo não substitui um plano de contingência. Ele é um instrumento mais amplo de mitigação e adaptação climática, que identifica os principais riscos e orienta ações estruturais para reduzir vulnerabilidades e preparar a cidade para eventos extremos. A resposta operacional e emergencial permanece articulada aos instrumentos de gestão de riscos e à Defesa Civil.
Entre os riscos analisados no estudo em Nova Lima, os desastres geo-hidrológicos, especialmente deslizamentos, aparecem como a maior ameaça direta à vida, com índice de risco de 0,84, classificado como muito alto. O estresse hídrico também apresenta risco alto, de 0,64, além dos riscos à saúde, à biodiversidade e à infraestrutura. “Do ponto de vista territorial, cerca de 86% das famílias já impactadas por tempestades e enchentes concentram-se na área de referência do CRAS Nordeste, com destaque para Honório Bicalho, com 861 famílias, e Santa Rita, com 167. O diagnóstico identificou ainda uma lacuna de abrigos justamente nessa região”, advertiu.

O Plano prevê ações como classificação do território por tempo de auto salvamento, implantação de rotas de fuga, sistemas de evacuação e, quando necessário, reassentamento planejado de famílias localizadas em áreas de alto risco. “Também está prevista a estruturação de uma Rede Municipal de Proteção da Vida e Resiliência Climática, articulando equipamentos públicos, rotas seguras, sistemas de monitoramento, comunicação de riscos, abrigos e preparação comunitária, incluindo simulados.