Na apresentação dos resultados, foram destacados pontos do Plano Diretor que demandam regulamentação específica, como por exemplo questões relacionadas ao IPTU de imóveis tombados e fundos para concessão de incentivos.

A Câmara Municipal de Nova Lima realizou uma reunião de trabalho com a equipe técnica contratada para assessorar a revisão do Plano Diretor do município. Arquitetos e advogados que estudaram o plano vigente e a proposta encaminhada pela Prefeitura apresentaram aos vereadores os principais pontos analisados, as questões que ainda precisam de esclarecimentos e as sugestões de aprimoramento do texto.

O trabalho que foi apresentado a todos os vereadores, busca subsidiar a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor na elaboração de emendas parlamentares que poderão ser discutidas e votadas durante a tramitação do projeto. Para isso, a equipe técnica também considerou as contribuições apresentadas pela população ao longo das discussões públicas sobre o planejamento urbano de Nova Lima.

Na apresentação dos resultados, foram destacados pontos do Plano Diretor que demandam regulamentação específica, como por exemplo questões relacionadas ao IPTU de imóveis tombados e fundos para concessão de incentivos.

A equipe também apresentou o balanço da análise de 39 itens discutidos com o Poder Executivo. Desse total, 22 foram esclarecidos, ajustados ou tiveram encaminhamentos acordados; outros dez receberam respostas, enquanto sete permanecem pendentes. Entre os assuntos examinados estão zoneamento, uso e ocupação do solo, drenagem, áreas de risco e instrumentos de política urbana.

Contribuições da população

Outro eixo do trabalho foi a organização das manifestações recebidas durante a discussão do Plano Diretor. Segundo o levantamento apresentado, foram recebidas 113 mensagens da população. Desse conjunto, 110 foram contabilizadas como manifestações pertinentes ao processo, das quais foram identificadas 65 demandas distintas.

Entre essas demandas, 21 já contam com propostas de emendas redigidas e documentos preparados, o que representa um avanço na transformação das sugestões da comunidade em alterações concretas que poderão ser submetidas à avaliação dos vereadores.

O levantamento também identificou uma participação expressiva de moradores da região do Miguelão que reuniu 37 mensagens e 29 demandas, configurando um volume significativo de manifestações. A maior parte dos temas apresentados pela população incluem mobilidade urbana, parâmetros urbanísticos e questões relacionadas às vias, aos lotes, aos limites de altura das edificações e ao zoneamento comercial.

Zoneamentos, uso e ocupação do solo

Os arquitetos urbanistas da Assessoria Técnica apresentaram todos os zoneamentos que compreendem o atual Plano Diretor e as características específicas de cada um. Uma planilha com todos os espaços e qual a ocupação é permitida para cada um destes locais, foi repassada aos vereadores. Foram mostrados dados relativos ao Plano Diretor antigo e feito um comparativo com o que está previsto para o novo plano. Mapas com os desenhos dos zoneamentos também foram apresentados.

Os técnicos também fizeram uma explanação sobre a densidade demográfica prevista para cada região. Por último, explicaram o parcelamento do solo, ou seja, qual percentual de cada tipo de terreno poderá ser aplicado pelo município, como: 30% para áreas públicas; 5% de habitação de interesse social, entre outros usos do tipo acesso controlado, infraestrutura, extensões das quadras (conjuntos de lotes) e outros parâmetros.

Ao final das apresentações, os vereadores elogiaram o estudo e parabenizaram a equipe pela metodologia utilizada e repassada aos legisladores, que disseram sentir uma grande segurança e conhecimento para, agora, lidar melhor com as soluções e decisões que vierem a ser tomadas

Para o presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, o trabalho da assessoria foi muito importante: “A equipe tá de parabéns, mesmo em meio ao pouco tempo para análise e escuta eles trouxeram dados e informações suficientes para fazer uma boa redação e apresentar um bom modelo de Plano Diretor.”

O próximo passo é reunir todos os vereadores para discutir ponto a ponto o Plano Diretor e analisar as propostas de emenda para chegarem a uma unanimidade antes da discussão e votação em plenário.