Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Ambiental (Codema), o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho, traçou o diagnóstico e apresentou o importante instrumento de gestão territorial que consolida e organiza as informações sobre a situação do bioma no município.
Nova Lima é dos primeiros municípios a apresentar o diagnóstico do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA), um importante instrumento de gestão territorial que consolida e organiza as informações sobre a situação do bioma nos municípios, permitindo ao gestor público municipal um conhecimento abrangente sobre os recortes e áreas de Mata Atlântica dentro do seu território. E, ainda, a captação de recursos junto ao governo federal para investimentos no desenvolvimento e conservação do conjunto de vida animal e vegetal ali contido. A apresentação aconteceu durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Ambiental (Codema), no último dia 24 de abril, com a presença de autoridades, ambientalistas, representantes do Conselho e do renomado ambientalista e especialista em recursos hídricos, Mário Mantovani, que por 30 anos fez parte da equipe da SOS Mata Atlântica.
Segundo informou o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho, o PMMA é elaborado pela prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão. O plano vai subsidiar o governo na elaboração do Plano Diretor com relevantes informações pertinentes à preservação, situação e características do bioma de mata atlântica, que é um dos mais importantes dentro do território brasileiro.
“Nova Lima irá conhecer e entender melhor sobre o bioma e dessa maneira preservar melhor seu território. O Plano de Mata Atlântica tem por objetivo organizar, planejar e normatizar todos os elementos necessários para a preservação, recuperação e conservação da mata e do seu uso sustentável. Foi construída uma metodologia a partir de reuniões participativas, oficinas e diagnósticos durante quase dois anos. Agora, fizemos uma apresentação prévia e o relatório final será entregue após recebermos as contribuições finais da sociedade civil, do Codema e dos demais conselhos ambientais”, destacou o secretário Gabriel Coutinho.
Segundo um levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, “restam hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais que existiam originalmente. A Mata Atlântica beneficia a vida de cerca de 72% da população brasileira, prestando serviços ecossistêmicos inestimáveis.”
Devido à sua importância a Mata Atlântica é protegida pela Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) traz em seu bojo informações importantes como o diagnóstico da vegetação nativa remanescentes, as principais causas de desmatamento, ações preventivas para impedir desmatamento e formas de utilização de uso sustentável da vegetação e quais as áreas prioritárias para conservação e recuperação.
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