MPMG vai intimar representantes dos edifícios no Vila da Serra que poluem córrego com esgoto

A Promotoria Pública de Meio Ambiente de Nova Lima vai chamar os representantes legais de cerca de 30 residenciais no bairro, para uma ação imediata sobre o lançamento de esgoto in natura no Córrego do Estrangulado, no Vale do Sereno.

Dentro de dez dias, a Promotoria Pública de Meio Ambiente de Nova Lima, por meio da Promotora Dra. Cláudia de Oliveira Ignez, irá intimar os representantes legais de cerca de 30 residenciais no bairro Vila da Serra, sobre o lançamento de esgoto in natura no Córrego do Estrangulado, no Vale do Sereno, a fim de que possam apresentar defesa no inquérito civil instaurado pela promotoria. Trata-se de uma tentativa de acordo para que os edifícios poluidores identificados se comprometam a reparar o dano e iniciem o serviço de ligação do esgoto na rede coletora da Copasa no prazo determinado.

Segundo informou a Promotora, caso a tentativa de acordo não seja exitosa ou até mesmo não haja interesse por parte dos gestores ou responsáveis pelos residenciais, dentro do prazo estabelecido, será instaurada uma Ação Civil Pública. “Não é justo que o corpo hídrico da região receba uma ligação de esgoto in natura, e que os responsáveis mesmo após fiscalizados não tomem uma iniciativa para mudar isso. São residências que têm condições de adequarem corretamente o sistema de lançamento de esgoto na rede coletora”, ressaltou Dra. Cláudia.

O Córrego do Estrangulado é um curso d’água dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) que compõem o Parque das Águas no Vale do Sereno, que está sendo qualificado como espaço de trilhas e caminhadas dentro dos flúmens. O lançamento clandestino de esgoto in natura por parte de cerca de 30 edifícios que já identificados levou entidades como a Associação das Residências e Condomínios do Vale do Sereno – ARCVS -, Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno – AVS, UNIVIVA e a Associação Nosso Senhor Redentor, a lançarem um abaixo-assinado para uma solução urgente do município de Nova Lima e da Copasa para a despoluição do Córrego.

O Estrangulado corre atrás da Igreja Bom Jesus do Vale, é um dos afluentes do Alto Rio das Velhas, e encontra-se poluído por esgoto clandestino em uma situação que vem se repetindo ao longo dos anos na região. Além de afetar negativamente na biodiversidade do local, o quadro também prejudica os moradores, uma vez que a poluição vem gerando uma série de inconvenientes, como: mau cheiro, poluição das águas, aspecto visual que desfavorece a região, incentivo ao descarte irregular de lixo, entre outros transtornos.

Na época, os imóveis foram fiscalizados e autuados pela Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, com a obrigação de ligar o esgoto no ramal junto à rede da Copasa. Porém, até o momento apenas dois edifícios cumpriram a determinação e fizeram a ligação. É obrigação da Copasa o abastecimento de água, tratamento, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Vale lembrar que compete à Copasa assegurar à população os direitos fundamentais de acesso à água potável em qualidade.

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