Em audiência pública na Câmara de BH, vereadores e deputados afirmam que a cobrança afetaria custo de vida, acesso ao trabalho, saúde e educação de quem trafega pelo Vetor Norte.

“Em um trecho de apenas 20 quilômetros, entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins, serão instaladas 12 praças de pedágio. Imagine as pessoas que precisam percorrer esse trajeto, ida e volta, diariamente! É de ficar indignado! Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a instalação dessas praças de pedágio.” O depoimento é do deputado federal Fred Costa (PRD), autor do movimento contra a instalação das 12 praças de pedágio no Vetor Norte de Belo Horizonte, que devido a compromissos em Brasília, não pode estar presente na audiência pública realizada no último dia 20 de março, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião foi realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços reuniu, além de vereadores de BH, deputados estaduais e parlamentares de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Segundo Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento para realização do encontro, a instalação das praças afeta não só a população de Belo Horizonte, mas de todos do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É algo fora da realidade termos 12 praças de pedágio em um trecho pequeno. Isso é muito prejudicial. Vamos continuar nossa luta para que o governo estadual possa viabilizar outras formas de investimentos que não seja através dos pedágios”, destacou.

Custo elevado

O custo do pedágio no Vetor Norte está estimado em R$ 0,40 por quilômetro – valor 10 vezes maior que o praticado atualmente na maioria das rodovias mineiras. O parlamentar apresentou uma análise de preços praticados em todo o Brasil e discorreu sobre o absurdo da tarifa a ser cobrada. Os presentes à reunião alertaram que a implementação dos pedágios irá afetar diretamente o custo de vida, a mobilidade, o acesso ao trabalho, à saúde e à educação dos moradores dos municípios afetados.

O parlamentar explicou que os pedágios serão instalados no sistema Free flow, semelhante a um radar, com sensores, antenas e câmeras. Segundo ele, o edital estima que 75% dos motoristas não terão adesivo de cobrança automática no primeiro ano. “Assim, o usuário precisa buscar um site ou aplicativo específico para efetuar o pagamento, caso contrário ficará com uma dívida em aberto. A estimativa é de 18% de inadimplência”, afirmou. Wanderley Porto também agradeceu às 28.159 pessoas que, em pouco mais de 30 dias, assinaram a petição “BH sem pedágio”.

Rodovias que passam por 13 cidades

O trecho entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins é apenas uma parte das rodovias que serão concedidas dentro do projeto chamado pelo Governo de Minas de Lote Rodoviário Vetor Norte. O edital prevê a concessão de 123,4 km de rodovias que passam por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

Vítor Augusto Martins da Costa, subsecretário de Estado de Concessões e Parcerias, explicou que os investimentos públicos não são suficientes para a realização de grandes obras, daí a necessidade de concessão. “Temos nessa região um elevado número de acidentes que podem ser evitados. Serão investidos R$ 5 bilhões em 13 municípios e 123 km de rodovias serão modernizados. Teremos 31 novos viadutos e pontes; 23 passarelas; 26 novos pontos de ônibus. Além disso, as obras no contorno de Matozinhos vão garantir maior fluidez no trânsito”, defendeu.
Ele também argumentou que os pontos serão chamados de pórticos (e não praças de pedágio) com uso de tecnologia que evita paradas (free flow). “O volume de pórticos não está associado ao preço, mas paga-se apenas a quilometragem percorrida para justiça tarifária. Todos os transportes coletivos estarão isentos e só se inicia a cobrança após uma série de melhorias na MG-010, como recuperação da pavimentação e iluminação”, disse.

Direito de ir e vir
Para os parlamentares presentes, entretanto, outras formas de melhoria da malha viária devem ser analisadas. De acordo com Bella Gonçalves (Psol), o pedágio vai no sentido contrário à integração da mobilidade e ao direito de ir e vir. A parlamentar citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 33 deputados estaduais que pretende proibir a instalação de praças de pedágio nas rodovias que cortam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “É o pedágio mais caro do Brasil. A tarifa proposta é apenas a inicial e não tenham dúvida de que esse valor será anualmente reajustado”, advertiu.

Cidades
prejudicadas
Vereadores de municípios da Região Metropolitana de BH também teceram críticas ao projeto. O presidente da Câmara de Vespasiano, Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), disse que todos os 19 vereadores do município são contra o pedágio. “Vespasiano é uma cidade-dormitório. Moradores trabalham e fazem tratamento de saúde em BH. São pessoas que fazem quimioterapia, hemodiálise, precisam se deslocar com frequência e não têm como arcar com esse custo”, disse.
Também de Vespasiano, o vereador Andrés Vercesi (PP) disse que a população da cidade está “pagando o pato”. Segundo ele, serão três pedágios sem nenhum benefício para o município. “51% da população de Vespasiano vive do Bolsa Família, ou seja, não têm condições de arcar com o pedágio e terá tolhido seu direito de ir e vir”, ressaltou.
Falta de diálogo
Representante da Câmara Municipal de Confins, Cristiano Vertelo Barbosa (PP) disse que a cidade tem 7,5 mil habitantes. “O maior empregador é o aeroporto e depois as cidades vizinhas. Teremos duas praças de pedágio a menos de 5 km uma da outra. É um desrespeito com a nossa cidade e com seus habitantes”, falou. Para Gael Silveira (PT), vereador em Pedro Leopoldo, o governo estadual teve seis anos para melhorar a malha rodoviária, mas nada fez. “A lógica é sucatear para depois privatizar. O governo lançou um edital sem nem conversar com os municípios. Esse edital precisa ser revogado”, disse.
Durante a reunião, os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Helton Júnior (PSD) encaminharam uma lista de questionamentos ao representante do governo do Estado. Entre outras perguntas, eles querem saber por que o consumidor deve arcar com uma tarifa tão alta e quais melhorias serão feitas que justifiquem essa cobrança. Devido ao término do tempo regimental, a audiência precisou ser encerrada. De acordo com o vereador Wanderley Porto (PRD), as dúvidas dos parlamentares e de outros participantes serão encaminhadas para o subsecretário de Estado de Concessões e Parcerias, Vítor Augusto Martins da Costa. (Com CMBH)