Entre os presentes, o clamor mais forte foi sentido através do movimento de moradores favoráveis ao Projeto, que se mostraram receptivos à iniciativa, ratificando que as intervenções previstas precisam se tornar realidade para aliviar um problema crônico de trânsito, promover a qualidade de vida e a requalificação urbana local.

A segunda e última Consulta Pública do Projeto do Parque da Linha Férrea realizada no último dia 30, pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre elas, entidades representativas, empresários, poder público, moradores da região e a população de um modo geral. O debate, que teve por objetivo discutir as iniciativas do projeto para promover soluções de ocupação para a faixa de terreno do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, foi marcado pelos momentos de fala bastante inflamados.

Durante toda a apresentação e também na fase das contribuições de participantes inscritos para as falas, o clamor mais forte foi sentido através do movimento de moradores favoráveis ao Projeto, com a maioria dos presentes mostrando-se receptiva à iniciativa, ratificando que as intervenções previstas poderão aliviar um problema crônico de trânsito, além de promover mais qualidade de vida e requalificação urbana.

Os consultores técnicos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto conceitual do Parque da Linha Férrea apresentaram o projeto e esclareceram dúvidas sobre o escopo preliminar para os participantes. Após a explanação, os organizadores ouviram e receberam contribuições dos presentes para as análises, fundamentais para observação dos pontos de consenso e divergência, e dessa forma podendo subsidiar a tomada de decisão. Além das experiências apresentadas por moradores sobre as dificuldades de locomoção na região e o dia a dia no trânsito, vários questionamentos foram feitos por alguns participantes e representantes de ONGs e movimentos, a maioria não moradores da região.

Travessias de pedestres

Um dos questionamentos veio de uma representante de uma ONG, sobre a instalação da avenida parque em área ocupada por uma população quilombola, o que contrariava a lei. De acordo com os responsáveis pelo projeto, a via projetada não se caracteriza como rodovia, e sim como avenida. E, dessa forma, não há raio de restrição de delimitação de distância para a terra quilombola descrita. Ou seja, o impedimento se daria apenas para empreendimentos em áreas próximas à rodovia.

Sobre as travessias de pedestres entre o Vila da Serra e o Belvedere, que são consideradas importante solução para incentivar os deslocamentos a pé ou de bicicleta, configurando assim uma mobilidade ativa, a solução adotada no projeto conceitual foi não criar túneis e sim passagens sem cobertura, arejadas e iluminadas. O que evitaria que o local se tornasse abrigo para mendigos, de usuários de droga e local de sujeira.

Área de recarga de aquífero

Em relação aos questionamentos sobre o fato de a avenida ser construída em área de recarga de aquífero, o urbanista e paisagista mexicano, Marco Nieves, explicou que o parque está localizado em uma área de transição ecológica entre Mata Atlântica e Cerrado, região de elevada sensibilidade ambiental e de importância estratégica para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Segundo ele, “o terreno atualmente apresenta características que comprometem significativamente a capacidade de infiltração da água no solo e agravam os problemas hidrológicos locais. Um inventário florístico (PIA) que fizemos mostra que aproximadamente 75% da área encontra-se antropizada e sem cobertura vegetal nativa, o que impacta negativamente os processos de interceptação e infiltração da água da chuva. A topografia da área, marcada por cumeeiras com taludes íngremes, favorece o escoamento superficial, acelera a erosão e dificulta a percolação da água para os aquíferos subterrâneos”, informou.

Nieves ressalta que os ensaios de caracterização geotécnica indicam a presença predominante de canga de minério de ferro, um solo altamente compactado e de baixa permeabilidade, o que limita a absorção hídrica e restringe o desenvolvimento da vegetação. “Esse cenário reduz significativamente a evapotranspiração vegetal e contribui para o aumento do volume de escoamento superficial, dificultando também a filtragem natural de poluentes difusos. Frente a isso, propomos uma série de ações com foco na requalificação ambiental da área, visando a melhoria da qualidade do solo, o aumento da capacidade de infiltração, a recuperação da biodiversidade local e o controle de espécies exóticas invasoras, que ameaçam os ecossistemas naturais adjacentes”, ressaltou.

Sobre as estratégias de mitigação e qualificação da recarga aquífera ele explicou que o projeto adota como diretrizes principais o paisagismo multifuncional e as Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com o objetivo de restaurar a funcionalidade ecológica do solo e reequilibrar o ciclo hidrológico. Entre as ações estão: “a descompactação das camadas superficiais do solo e sua reestruturação física e biológica, promovendo a formação de solo vivo com maior capacidade de infiltração, retenção hídrica e trocas gasosas; a revegetação com espécies nativas adaptadas às condições edáficas locais, priorizando aquelas com sistemas radiculares profundos e ramificados, que favorecem a macroporosidade do solo e a percolação da água da chuva até os aquíferos subterrâneos.

Mobilidade

Em relação à mobilidade, ao fato de avenida parque não oferecer uma solução definitiva para o trânsito na região, o especialista em trânsito Osias Batista, destacou que a avenida parque não é uma solução única e isolada, mas faz parte de um conjunto de oito obras viárias planejadas para desafogar o tráfego na região como a Estrada Nova Lima Sabará, a Estrada Rio de Peixe – ligando a MG-030 ao Jardim Canadá -, e a Avenida Flávio Pentagna Guimarães. Osias explicou que o projeto está inserido em um complexo viário mais robusto que prevê o alargamento Pontilhão MG-030 – Posto Fernanda, o Viaduto Ferradura ligando a MG-030 à BR-356, a obra no trevo do BH Shopping/Viaduto, e o alargamento da Alça da Leroy Merlin.

Implantação de VLT

Entre os representantes de ONGs presentes na ocasião, houve um pedido para que o projeto priorize apenas o Parque, excluindo a construção da Avenida e incluísse a implantação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Na ocasião, a equipe de consultores esclareceu que o termo do acordo assinado prevê uma solução de mobilidade para a faixa de terreno pertencente à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) entre a BR-356 e a avenida da Mina de Água Claras. E a construção de um VLT somente nesse trecho, não solucionaria a questão da mobilidade para a região. Por outro lado, a via proposta liga diretamente os bairros do entorno e o Vila da Serra à BR-356, evitando o congestionado Trevo do BH Shopping.

Os consultores destacaram, ainda, que o projeto da Avenida Parque não inviabiliza uma futura implementação de VLT, mantendo assim a possibilidade de ampliação do transporte coletivo no futuro.

Próximo passo

Terminada a fase das consultas públicas, os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte entregam o projeto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para que todos os documentos sejam lançados no SISREI, uma ferramenta eletrônica administrada pela SPU e destinada ao lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis da União efetuados por entes públicos (federais, estaduais e municipais) e entidades sem fins lucrativos. Após o recebimento da documentação, a Superintendência do Patrimônio em Minas terá o prazo de 60 dias para análise detalhada da documentação com as contribuições recebidas. Na etapa seguinte desse processo, caso o projeto de utilização dos imóveis e demais documentos sejam aprovados pela União e havendo deliberação favorável, é então celebrado um contrato de Cessão de Uso Gratuito de Bens. E esse formaliza a cessão gratuita do imóvel para o uso específico previsto no projeto aprovado e nas premissas do Termo de Acordo assinado com o Ministério Público, no ano passado.