Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) atesta a conformidade do modelo de drenagem sustentável proposto no PL com as normas e diretrizes da legislação ambiental

O que é uma “cidade esponja”? Conforme o Projeto de Lei (PL) 195/2025, que recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça em reunião no último dia 15, na Câmara Municipal, o termo refere-se a um modelo de gestão de inundações e sistemas de drenagem baseado na absorção, captura, armazenamento, limpeza e reutilização da água da chuva. O projeto de lei, assinado por Juhlia Santos (Psol), propõe a aplicação desse conceito em Belo Horizonte, com a adoção de mecanismos sustentáveis para controle de enchentes e alagamentos. Entre esses, o texto prevê a oferta de espaços mais permeáveis para retenção da água, reduzindo a sobrecarga dos sistemas de drenagem tradicionais e reabastecendo os aquíferos subterrâneos. Relator do parecer favorável no colegiado, Uner Augusto (PL) opinou pela constitucionalidade e legalidade da proposta. O projeto ainda será analisado em outras três comissões antes da primeira votação em Plenário. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Telhados verdes

O Programa de Implantação da Cidade Esponja baseia-se, principalmente, no aumento da absorção das águas das chuvas pelo solo urbano. O PL 195/2025 estabelece o uso de pavimentos permeáveis ou superfícies de drenagem, que possibilitem a penetração e armazenamento da água do escoamento em uma camada de depósito temporário no solo, e sua absorção gradual. O aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas, de acordo com o texto, vai melhorar a qualidade da água extraída dos aquíferos em áreas urbanas e garantir maior autossuficiência hídrica ao município.

O PL 195/2025 prevê ainda a instalação de telhados verdes – vegetação sobre estruturas construídas, e jardins de chuva (foto) resistentes a encharcamento e projetados para reter temporariamente a água que escoa de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas. Valas ou trincheiras de infiltração, além de sistemas de captação como ralos e bocas de lobo, com estrutura para reter os resíduos das vias e impedir seu ingresso nas galerias pluviais também estão previstos na proposta.

Juhlia Santos afirma, em sua justificativa, que o projeto apresenta uma alternativa inovadora, viável e sustentável para um “problema de décadas” do município, que tende a se agravar com as mudanças climáticas. A adoção das medidas propostas, segundo ela, pode evitar “catástrofes de alta magnitude” envolvendo chuva, enchentes e falta de escoamento.

“A implementação dos mecanismos acima elencados não apenas reduz o risco de inundações, objetivo primordial deste projeto de lei, mas também melhora a qualidade da água, amplia a disponibilidade de água, mitiga os efeitos das ‘ilhas de calor’, contribuindo para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida na cidade”, afirma a autora Juhlia Santos.