Os vereadores Álvaro Azevedo e Pedro Dornas alegam que a sociedade não conhece bem o projeto, “mas ele se mostrar consistente, importante e vantajoso para a população receberá o apoio”. Outro ponto destacado é que o terreno onde está prevista a instalação do terminal está inserido em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que é destinado a projetos de moradia social.

De autoria dos vereadores Álvaro Azevedo e Pedro Dornas, está em tramitação na Câmara o PL 2581/2025, que proíbe a construção do Terminal de Ônibus Metropolitano no local definido pelo governo do Estado, por estar contido em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que são destinadas à moradia popular para pessoas de baixa renda, etc. O projeto já tem parecer legislativo, tendo passado pelas comissões de Legislação e Justiça, Serviço Públicos e Transporte. Mas, a pedido dos dois parlamentares, o projeto foi retirado de pauta na última semana e, na ocasião, foi solicitado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Almeida, a realização de uma audiência pública para ouvir a população e os técnicos do governo interessados no assunto.

Segundo informou o vereador Álvaro Azevedo, a partir da audiência pública será possível a formatação de um novo projeto de lei mudando o texto do Plano Diretor de Nova Lima, de forma exigir que esse e outros empreendimentos sejam excluídos do zoneamento, impedindo até mesmo uma mudança para outras classes de ocupação.

Sem informação e transparência

Os vereadores relembram que a audiência realizada, no dia 26 de junho, pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, não trouxe informação, transparência e nem publicidade sobre a realização do evento para a população. Em suas justificativas, os vereadores Álvaro Azevedo e Pedro Dornas sustentam que “foi uma audiência sem conhecimento da sociedade, sem mostrar para que foi realizada, sem informação consistente. Agora, queremos chamar novamente o Estado e os nova-limenses para conhecermos de fato esse projeto. Caso ele se mostre consistente, importante e vantajoso para a população, receberá o nosso apoio. Caso contrário, não vamos permitir um terminal que irá sobrecarregar a dinâmica de mobilidade dos usuários”, destacam.

O projeto do terminal rodoviário prevê a ocupação de uma área com mais de 12 mil metros quadrados, próximo da rodovia MG-030, no bairro Fazenda do Benito e que está em uma ZEIS. A iniciativa, segundo o governo do Estado, faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.