Está aberta a Consulta Pública para o novo Código de Posturas de Nova Lima. A minuta da consulta está disponível nas publicações oficiais da Prefeitura ou você pode clicar aqui para acessar o arquivo. Os interessados podem participar através do link ficará disponível até o dia 9 de março na página da prefeitura de Nova Lima.

O Código de Posturas é o conjunto de regras que garante o bem-estar e a ordem na cidade, é essencialmente, o “Manual de Convivência” de uma cidade. Ele dita o que pode e o que não pode no espaço público — do barulho do barzinho da esquina até a ocupação das calçadas e o tamanho dos letreiros das lojas.

ALGUNS PILARES DO CÓDIGO DE POSTURAS: Economia e lazer: O exercício de atividades econômicas, regras para eventos, feiras, mesas em calçadas, parklets (extensões de lazer no asfalto) e o polêmico controle de ruído.

ACESSIBILIDADE E CALÇADAS: Responsabilidade pela manutenção das vias de pedestres e passeios.

HIGIENE URBANA E TERRENOS BALDIOS: Este é um dos pontos mais críticos para a saúde pública. O código definirá as obrigações dos proprietários de imóveis (vazios ou construídos).

LIMPEZA DE LOTES: Regras rígidas para evitar focos de doenças (como Dengue e Zika) e o acúmulo de entulho.

COMÉRCIO AMBULANTE E FOOD TRUCKS: O uso do espaço público para sustento econômico é um pilar social forte. O código trará regras para o exercício destas atividades.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMERCIAL E RESIDENCIAL): Não se trata apenas da coleta doméstica, mas de como as empresas lidam com o que produzem.

GRANDES GERADORES: Estabelecimentos que produzem muito lixo (restaurantes, shoppings, supermercados, etc.) são obrigados a ter planos de gerenciamento próprios, sem depender exclusivamente do caminhão de lixo comum.

A participação da população e dos comerciantes locais é de grande importância para a formulação do novo Código de Posturas de Nova Lima.