O Projeto de Lei dos vereadores Thiago Almeida e Gliverson Marques, que amplia os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras atipicidades, foi sancionado e agora é lei em Nova Lima. A iniciativa representa mais um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva, atenta às demandas das famílias atípicas e comprometida com o bem-estar da população neurodivergente.

A nova legislação trata de medidas práticas para assegurar mais acessibilidade, respeito e acolhimento às pessoas com TEA, Altas habilidades/Superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades prevendo, por exemplo, que estudante da rede pública ou privada leve o seu próprio lanche para a escola. O objetivo é que eles recebam atenção qualificada, com foco na elaboração de dieta adequada para minimizar condições de seletividade alimentar e comportamento alimentar compulsivo, que podem levar a sobrepeso, obesidade e a distúrbios gastrointestinais. A lei ainda garante que estas pessoas sejam acolhidas por políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde e de educação alimentar, que abranjam não apenas os aspectos alimentares, como também a participação comunitária e social.

Segundo o Presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, a proposta surgiu a partir de diálogos com famílias. “A legislação precisava acompanhar a realidade de quem convive com o autismo todos os dias. Esse projeto nasce com esse objetivo: garantir dignidade, respeito e inclusão verdadeira. É uma vitória das famílias e da sociedade como um todo”, afirma o parlamentar. “Um projeto inovador, que vai trazer qualidade de vida para todos os nossos pacientes, principalmente na parte nutricional”, reforça o vereador Gliverson.

A lei já está em vigor e reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo municipal com políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com a diversidade.