Graças a lei aprovada pela ALMG, proprietários de carros serão beneficiados com cobrança menor para emissão de certificado anual.
Os motoristas mineiros pagarão menos pelo licenciamento de veículos em 2023 graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.
Essa diminuição no valor do licenciamento foi determinada pela Lei 24.112, sancionada em maio de 2022. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
O parlamentar considerou indevida a cobrança da TRLAV porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo Detran-MG.
Assim, a Lei 24.112 estabelece que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
• COMO PAGAR O LICENCIAMENTO ANUAL: A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código Renavam do veículo.
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