O governo federal proibiu, por meio de resolução, o uso de animais vertebrados em pesquisas, desenvolvimento e controle de cosméticos e perfumes que não tenham componentes com segurança e eficácia comprovada. A medida foi elogiada por protetores animais, por inibir maus-tratos e a submissão a práticas cruéis.
A norma, de fevereiro deste ano, foi publicada após uma série de ações do deputado federal mineiro Fred Costa (Patriota), que foi o autor, quando era deputado estadual, da lei que proíbe testes de cosméticos em animais em Minas Gerais.
O parlamentar tem como uma de suas principais bandeiras a defesa e a proteção dos animais. Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Fred Costa foi o autor de três projetos de lei que tratam sobre o assunto. Dois deles determinam a sinalização dos produtos de limpeza, higiene e cosméticos quando, na fabricação, houver testes em animais. Outro veda a utilização de animais em experimentos científicos relacionados ao tabagismo.
O parlamentar assegura que há diversos métodos alternativos de testes de produtos e que, no Brasil não havia nenhuma legislação que proibisse o teste em animais em âmbito nacional. Fred Costa explica que “agora, com essa norma federal, outras unidades da federação vão poder experimentar o grande avanço que tivemos na indústria de cosméticos e perfumes em Minas Gerais desde que a nossa lei entrou em vigor, em 2018, proibindo testes em animais”.
Além dos projetos de lei, uma audiência pública que Fred Costa promoveu sobre o tema teve repercussão nacional. Em 2019, durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que debatia o uso de cães da raça Beagle como cobaia em testes de produtos a pedido da Anvisa, uma pessoa fantasiada de cachorro foi convidada para compor a mesa da audiência no lugar da agência, que não havia enviado representante (foto).
“Não é possível justificar, sob nenhum aspecto, o sofrimento dos animais. Cabe a nós chamar atenção para o tema, conscientizar a população, coibir maus-tratos e promover o respeito a outras espécies”, diz Fred Costa.
Fred Costa é o autor da Lei Federal 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, pune com rigor quem pratica maus tratos contra animais. A pena para maus tratos e abusos contra animais vai de 2 a 5 anos de reclusão, com multa e perda da guarda do animal.
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