O projeto conceitual para transformar o terreno do antigo ramal ferroviário, na divisa de Belo Horizonte e Nova Lima, em um parque e em uma avenida para desafogar o trânsito na região, foi apresentado a sociedade e agora o estudo segue para a análise da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que vai decidir sobre a doação.
Após a realização de uma consulta pública, no último dia 12 de dezembro, para apresentação do projeto conceitual para a área da linha férrea, o que resultou em muitos embates entre moradores do Belvedere e da região do Vila da Serra, além de representantes de instituições públicas, o estudo segue para a análise da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que por sua vez, tem o prazo de 60 dias para opinar sobre o mesmo e decidir sobre a doação da área do antigo ramal ferroviário para os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.
A audiência conjunta entre os dois municípios ouviu moradores, representantes de entidades, empresários e técnicos, e foi realizada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião foi marcada por muitas polêmicas sobre a destinação e uso do terreno, especialmente por integrantes do Movimento Parque Linear e da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), que questionaram o local de realização da audiência, os impactos na área de recarga de aquífero do Cercadinho e os licenciamentos ambientais previstos para o projeto. Integrantes do movimento se posicionaram a favor do parque e não para uma solução de mobilidade para desafogar o trânsito.
O presidente da AABB, Ubirajara Pires, observou na ocasião o fato de o projeto não contemplar um estudo sobre os mananciais da Estação Ecológica do Cercadinho, incluindo áreas de recarga que poderiam sofrer danos ambientais pela instalação da via. Outro questionamento veio da arquiteta urbanista Cláudia Pires, em relação ao fato de que a avenida a ser instalada resolveria o problema da mobilidade. Para Cláudia, se persistirem os licenciamentos de novos empreendimentos na região, a via na linha férrea não seria uma solução de mobilidade. Abordagem também feita pelo engenheiro Felipe Gomes, assessor da deputada Duda Salabert, ao questionar se a implantação de uma via cortando o parque iria trazer melhorias ao trânsito.
Segundo a Agência Metropolitana todas as dúvidas serão respondidas e esclarecidas, e serão enviadas à SPU. Para facilitar o acesso e consulta ao processo, a Agência Metropolitana deverá disponibilizar o mesmo para o SISREI, uma ferramenta eletrônica administrada pela SPU, destinada ao lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis da União efetuados por entes públicos (federais, estaduais e municipais).
Sobre a questão de licenciamento ambiental da área, o subsecretário de Planejamento Urbano da PBH, Pedro Freitas Maciel, ressaltou que haverá fóruns competentes para discutir o assunto no momento dessa etapa. E, que este é o momento apenas de apresentação do projeto para análise da SPU para o parecer do órgão sobre a doação do terreno aos dois municípios.
Posição da Univiva
O morador e presidente da, Walmir Braga, publicou um comunicado informando que as sugestões e proposições feitas pelos participantes da Consulta Pública não impedem a transferência dos imóveis da União Federal para os Municípios.
Em seu posicionamento, Walmir Braga alerta que uma solução viária completa para atender as necessidades da região precisa ir além da transferência da área; que seja interligado ao Anel Rodoviário, fato este reconhecido na “Consolidação das Análises Intermunicipais, um dos documentos submetidos à Audiência Pública e que aparentemente poucos leram”, explicou.
Com relação às alegações da “não participação da sociedade civil”, ele comentou que no processo judicial que homologou o Termo, “várias entidades participaram desde o início, inclusive na inspeção judicial, o que afasta as alegações que não foram ouvidas. Também não é verdadeiro o alarde de alguns que tudo foi resolvido em “gabinetes fechados”.
“O acordo prevê a participação da sociedade civil organizada na discussão do projeto que irá dar concretude às suas premissas, e o apresentado na Audiência não é projeto definitivo ou projeto executivo”, reforçou.
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