Três Grupos de Trabalho (GT), compostos por integrantes da Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas (CREA-MG) e da Associação Mineira de Municípios Mineradores (AMIG), visitam as diretorias dos órgãos de infraestrutura para debater e buscar caminhos para os problemas da rodovia.
Após a sentença do juiz federal, Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, determinando a permanência da Concessionária Via040 na administração da BR-040, e que esta prossiga prestando serviços de atendimento de urgência, manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia, uma comitiva formada por técnicos da área de engenharia foi à Brasília em visita aos órgãos federais envolvidos com o setor de infraestrutura de rodovias.
Motivados pelo situação da BR-040, cuja realidade mostra a cada dia os perigos da estrada e os altos registros de acidentes com vítimas fatais, os três Grupos de Trabalho (GT), compostos por integrantes da Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas (CREA-MG) e da Associação Mineira de Municípios Mineradores (AMIG), visitaram a diretoria da ANTT, do DNIT, da Associação Nacional de Mineração (ANM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no intuito de sensibilizar as instituições sobre a situação da rodovia e convocar a todos para um diálogo. A ideia é promover um debate sobre como poderá ser a participação de cada órgão para ajudar, através da engenharia, a conduzir os trabalhos, de forma mais produtiva, ordenada e célere. A conversa e a recepção em Brasília foram tão produtivas que os GTs já agendaram, para os dias 22 e 23 de setembro próximo, uma nova reunião, tendo ainda definido a realização de um seminário, até o fim deste ano, para debater o assunto.
Embora a decisão do juiz fosse favorável à permanência dos serviços pela concessionária, muitos moradores mantiveram-se preocupados com os prazos de todos os processos da nova licitação. Isso porque na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) as informações prestadas são atreladas às notas de esclarecimento, sem, contudo, transmitir efetivamente ao consumidor referências mais consistentes sobre a manutenção da concessão e o novo processo licitatório.
“O nosso trecho é insustentável e ele não pode esperar. A situação está se agravando a cada dia, e o cenário para o próximo ano com aumento do volume de veículos e carretas de minério na pista, além das chuvas e de todas as emergências climáticas, é tenebroso. O único sentimento que me ocorre quando lembro da BR é medo. Com a entrada do período chuvoso e o volume de veículos na rodovia, o cenário que se apresenta não é bom”, afirma Sandoval de Souza, integrante do Movimento SOS 040, diretor da Abracon em Congonhas.
Futura licitação
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou apenas que, com relação à futura licitação, os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental identificaram a necessidade de subdividir o projeto de concessão da BR-040/RJ/MG/GO/DF em três novos trechos a serem concedidos separadamente, visando torná-los mais atrativos. Os trechos concedidos são: BR-040/495/RJ/MG; BR-040/GO/MG, conhecida como Rota dos Cristais; e BR-060/153/040/GO/DF, conhecida como Rota do Pequi.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha na análise das sugestões da Corte e, após essa fase, encaminhará a documentação para o Ministério dos Transportes, que definirá os prazos para publicação do edital – a previsão inicial é neste segundo semestre.
Sobre esse trecho entre Belo Horizonte ao Rio, a ANTT informou também que a previsão do leilão é que o mesmo aconteça no final do quarto trimestre, com contrato pronto até junho de 2024. O projeto prevê no trecho de extensão de 451 km um investimento da ordem de R$ 9,2 bilhões, com tarifas de R$ 9,90/km para pista simples e de R$ 13,86 /km para pista dupla. A estimativa é que cerca de 117.741 empregos sejam gerados.
Na decisão, o magistrado manteve as condições do último Termo Aditivo celebrado, incluindo a tarifa de R$ 6,30, até a finalização da licitação e contratação de uma nova empresa. Caso haja descumprimento, a empresa será autuada com multa diária de R$100 mil em favor da União
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