A receita prevista no orçamento é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, dos quais 8,5% reservados para investimentos. O presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, o vereador Thiago Almeida (PT), explicou que “a maior fatia dos investimentos será destinada à urbanização de ruas e habitação”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento que garante planejamento e gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos pela administração municipal, foi aprovada pela Câmara Municipal de Nova Lima, no último dia 14 de fevereiro, em primeira e segunda votação, por unanimidade. A receita prevista no orçamento, neste momento, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, dos quais 8,5% reservados para investimentos. Devido a medidas econômicas tomadas pelo governo federal em 2022, a receita do município para 2023 foi estimada no mesmo nível da estimativa de 2022. Isso se deu devido a isenções de impostos que afetam os repasses municipais. Caso a redução de receita não se confirme, há possibilidade de aumento de arrecadação que poderá ser totalmente destinado a investimentos.
Uma semana após tomar posse como presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, o vereador Thiago Almeida (PT), conduziu os trabalhos em uma atuação de intenso diálogo que possibilitou uma articulação de sucesso na elaboração e aprovação de emendas destinadas aos mutirões e também das emendas coletivas, assinadas por todos os vereadores, destinando recursos para áreas estratégicas do município.
“Podemos citar alguns exemplos, como os investimentos no hospital Nossa Senhora de Lourdes; programa de empregabilidade; apoio a pacientes em tratamento de câncer fora do município; programa de ensino complementar de língua aos alunos de Nova Lima; programa de educação continuada para professores, com a participação dos mesmos nas escolhas dos temas abordados; programa de incentivo ao futebol feminino e de base e programa de reforma dos campos de futebol do município. Todas essas iniciativas coletivas são fruto de uma condução equilibrada e transparente que possibilitou avanços na apresentação de emendas à LOA em 2023”, explicou Thiago Almeida.
Boa utilização dos recursos
Thiago Almeida afirmou que a participação dos vereadores foi ampla, com atuação coletiva e em um consenso em prol de contribuições importantes da Casa Legislativa para a LOA. “O orçamento de 2023, com as emendas aprovadas, representa um avanço em relação ao ano anterior. Mas, ainda pode ser melhorado, tendo em vista ter sido, agora, a primeira experiência em que o legislativo fez uma análise mais profunda do orçamento, apresentando 39 emendas, com diversas indicações coletivas. Iremos aprimorar a relação com o executivo no campo orçamentário, visando a ampliação da capacidade de investimento da prefeitura e a boa utilização dos recursos públicos”, destacou.
Em relação ao planejamento de despesas para obras e serviços considerados prioritários pelo poder público e aprovado pela LOA, o presidente explicou que “a maior fatia dos investimentos será destinada à urbanização de ruas e habitação”.
No que diz respeito às emendas parlamentares individuais impositivas, Thiago Almeida informou que cada vereador indicou investimentos de R$1,1 milhão. “Do valor total dessas emendas, 50% foram destinados para investimentos na saúde, sendo que vários vereadores indicaram recursos para realização de mutirões de cirurgia e exames variados, com o objetivo de acabar com as filas de espera no SUS. Já o valor destinado aos mutirões, por diversos vereadores, supera os R$ 2 milhões, tendo sido o resultado de uma articulação conjunta que possibilitou a união em torno de um importante demanda da população na área da saúde”, explicou.
Reajuste dos salários dos servidores
A Câmara Municipal também aprovou no mesmo dia outro projeto de lei do Executivo que reajusta os salários dos servidores públicos municipais. O reajuste será de 5,9%, a partir de 1 de janeiro. “A Câmara aprovou o que foi acordado entre prefeitura e o sindicato dos servidores”, reiterou Thiago Almeida.
O impacto do reajuste na receita municipal é estimado em aproximadamente 2% do valor total do orçamento.
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