Administradores de prédios condominiais apontam que a legislação em vigor em Belo Horizonte está ultrapassada e necessita de atualização. A vereadora Fernanda Altoé realiza, no próximo dia 20 de agosto, uma audiência pública para debater os procedimentos para instalação, manutenção e fiscalização de elevadores.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio de um requerimento da vereadora Fernanda Altoé (Novo) realiza, no próximo dia 20 de agosto, às 15h30m, uma audiência pública para debater os procedimentos para instalação, manutenção e fiscalização de elevadores no município. A demanda foi provocada por um grupo de síndicos profissionais que mostraram preocupação com relação à legislação em vigor, que está ultrapassada. A Lei Municipal nº 7.647/99 dispõe sobre a “Instalação, Conservação, Reforma, Modernização, Funcionamento e Fiscalização de Elevadores e Outros Aparelhos de Transporte”. Entre as exigências está a de guardar inscrito em um livro as manutenções feitas e preenchidas pelas próprias empresas para o caso de fiscalização.

Porém, embora o livro de ocorrências fique guardado nas portarias dos condomínios muitos residenciais sequer receberam a visita de um técnico ou profissional para conferência do trabalho realizado pelas empresas de manutenção. Ou seja, entre o serviço realizado ou não e o procedimento feito corretamente não há quem certifique e fiscalize. Então, a expectativa dos síndicos é que o debate seja um importante instrumento para um projeto de lei que contemple questões como a exigência de uma empresa regulamentada para certificar se o equipamento está avariado ou não. Afinal, os síndicos não sabem como lidar com esse problema, e são responsáveis por manutenção, funcionamento e segurança de seus condomínios.

Modernização da legislação

“Vejo como urgente a modernização da legislação em relação aos elevadores. Dado do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais fala que do período de janeiro de 2021 a abril de 2023, somente em Belo Horizonte tivemos 571 registros de ocorrência de salvamento de pessoas presas em elevador, quatro registros de ocorrência de pessoas presas ou prensadas por elevador e dois registrados de salvamento de pessoa prensada em elevador”, relata a vereadora Fernanda Altoé.

Prossegue a vereadora: “Então, tanto a audiência pública quanto um projeto de lei está sendo desenvolvido junto com representantes do CREA-MG, da ABMEC, do SINDICON, da Comissão de Direito Condominial da OAB, síndicos profissionais e empresas responsáveis pela instalação e manutenção de elevadores. O trabalho está sendo feito, inclusive, com base em legislações do Rio de Janeiro, São Paulo e de Nova Iorque e da Espanha. Não é possível que ainda tenhamos livros de capas pretas para anotações de elevadores, e uma legislação tão ultrapassada. Precisamos criar um regramento que confira mais segurança para quem utiliza elevadores”, explica a vereadora Fernanda Altoe.

Segundo informou Leonardo Mascarenhas, síndico Orgânico e diretor da Nextim, pela legislação atual até mesmo empresas não qualificadas podem fazer a manutenção sem que haja uma fiscalização do município, uma vez que este apenas fiscaliza e não possui o controle dos serviços. “O registro de ocorrências de pessoas presas em elevador é alarmante, pois falta um controle maior do processo e fiscalização“, alerta Leonardo.

E é nesse sentido que a vereadora Fernanda Altoé está trabalhando e prestes a finalizar um projeto de lei bastante complexo para tratar do assunto de forma a resolver esse problema. “Estamos convocando síndicos profissionais, representantes de empresas de manutenção de elevadores e demais atores envolvidos nesse setor para produzirmos uma legislação mais moderna, e que faça sentido para Belo Horizonte. Precisamos regulamentar um projeto para a melhoria das condições desse meio de transporte tão utilizado”, ressalta Fernanda.

Alterar a Lei

Segundo dados da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (ABEMEC-MG) o elevador é o meio de transporte mais utilizado no mundo. Em Belo Horizonte, o primeiro equipamento foi instalado no Automóvel Clube e estima-se que há mais de 30 mil elevadores em operação na cidade. Recentemente, o Corpo de Bombeiros registrou cinco acidentes com morte de pessoas prensadas em elevadores.

Consultada se seria viável alterar a referida regulamentação para tornar o procedimento e o registro de manutenção e ocorrências com os elevadores menos moroso e antiquado, a Secretaria Municipal de Política Urbana informou por meio do secretário João Antônio Fleury Teixeira, que é possível que o procedimento seja modernizado para o meio eletrônico, porém é necessário alterar a Lei n° 7.647/1999. Ainda segundo a secretaria, para alterar o procedimento de anotações, que hoje são feitas em um livro de registro de ocorrências do condomínio em um procedimento eletrônico, seria preciso dialogar especialmente com o CREA e com as empresas responsáveis pela manutenção de elevadores e outros equipamentos de transporte, “para garantir que a transição do papel para o meio do eletrônico de uma forma segura e que o novo sistema seja, além de moderno e confiável, mais completo e eficaz”.

De acordo com a Secretaria de Política Urbana, “a principal medida é a modificação normativa, uma vez que a citada Lei prevê que os documentos físicos, como o laudo e o livro de ocorrências, permaneçam no local onde estão instalados os elevadores e demais aparelhos de transporte. Subsequentemente, será devida uma nova regulamentação por decreto, para estabelecer os procedimentos relativos ao registro em sistema eletrônico”.