Proposto pelo deputado federal Fred Costa (PRD), o projeto aprovado aumenta a pena de 2 a 5 anos de reclusão para maus-tratos contra animais silvestres e equídeos, além de multa. A proposição agora segue para aprovação no Senado.

No último dia 5 de novembro, o deputado federal Fred Costa (PRD), relator do Projeto de Lei nº 347/2003, aprovou em plenário a pena de 2 a 5 anos de reclusão para maus-tratos contra animais silvestres e equídeos (cavalos, burros e jumentos), além de multa. No caso dos equídeos, ainda é prevista a proibição da guarda do animal. No caso de morte do animal, pode haver um aumento de até um terço da pena.

Na prática, a redação da proposição aprovada tem a mesma aplicação da Lei Sansão, de autoria de Fred Costa, que foi aprovada ainda em 2020, alterando a redação da Lei Nº 9.605/1998, passando a estabelecer pena de cadeia para maus-tratos contra cães e gatos. Agora, os equídeos e os animais silvestres passam a ter a mesma proteção, representando um avanço incomensurável para a causa de defesa e proteção dos animais. Ainda ficam estabelecidas penas de 2 a 5 anos de reclusão para diversas outras práticas, como caça, tráfico e venda de animais silvestres. Em algumas situações referentes ao tráfico de animais, como, por exemplo, se houver a morte do animal, o agravamento da pena pode ser de 3 a 8 anos de prisão.

Fred Costa cumpre uma promessa feita em 2020, quando da aprovação da Lei Sansão, de incluir pena de cadeia contra outros animais gradativamente, uma vez que pautas dessa natureza enfrentam grande resistência da bancada ruralista no congresso nacional. “Quando aprovamos a Lei Sansão há cinco anos, alguns poucos criticaram o fato de apenas cães e gatos terem sido incluídos, mas está aqui a resposta. Agora avançamos ainda mais na legislação, incluindo equinos e animais silvestres, para punir quem maltrata os animais. Agora está nas mãos do Senado, mas temos que continuar a fazer a nossa parte, com muita pressão popular e articulação política das lideranças”, disse o parlamentar.
A proposição agora segue para aprovação no Senado.