A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou projeto que autoriza o executivo a discutir alternativa para contração de serviços na área da educação. Objetivo é transformar a infraestrutura das escolas, com modernização em todas as unidades em tempo recorde, além da construção de novas escolas e creches.
A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, no último dia 23 de novembro, um projeto de lei que autoriza o município a discutir alternativas para adesão à Parceria Público-Privada (PPP) para a educação municipal. A modalidade será responsável, de acordo com o executivo municipal, por “uma verdadeira transformação na infraestrutura das escolas, com reformas e modernização de todas as unidades em tempo recorde, além de construir novas escolas de educação infantil para atender mais crianças”.
A Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato pelo qual uma empresa assume o compromisso de oferecer, por prazo determinado e com as condições definidas pela administração pública, a prestação de um serviço, execução de obras ou realização de manutenções. “Não estamos falando em privatizar a educação em Nova Lima, mas da adoção de um modelo de parceria que tem por objetivo melhorar a infraestrutura das escolas de um modo geral. Temos hoje modalidades tradicionais muito burocráticas e lentas, que demandam tempo e trabalho de quem é responsável pela direção das escolas. Na realidade, diretores hoje têm papel de síndicos, pois respondem pela manutenção, limpeza e tudo relacionado ao dia a dia da escola. Agora, pela PPP vamos simplificar esse processo com mais agilidade no atendimento das demandas e promover uma grande revolução na estrutura das escolas”, explicou o secretário de Educação do município, Pedro Dornas.
Serviço pedagógico de fora
Segundo ele, a empresa que for contratada ao final do processo irá assumir os serviços de construção de escolas e creches, manutenção, modernização, reforma e ampliações das unidades já existentes, fornecimento de mobiliário, uniformes e materiais escolares, conservação, limpeza, segurança, tecnologia, disponibilização de recursos humanos de apoio, bem como compra e preparo de alimentos. “Nenhum serviço pedagógico ou de secretaria escolar será assumido pela concessionária. Assim também como o transporte escolar, as secretarias das escolas e os serviços de escrituração. E os concursados têm a sua estabilidade garantida por lei”, explicou Dornas.
O secretário explica que o propósito da parceria surgiu a partir de um estudo que identificou escolas inacabadas, algumas apenas no esqueleto, problemas nas estruturas físicas e da rede subdimensionada com 850 crianças esperando uma vaga em creche. A expectativa, segundo ele, é que nos próximos dois anos sejam construídas pelo menos 3 creches e ao longo do tempo algo em torno de 7 a 10 novas escolas, por meio da PPP.
Pedro Dornas informou que “a lei federal 11079 exige que se faça uma modelagem para a rede de educação e a partir disso esse processo será colocado para consulta pública para que representantes de escolas, instituições, profissionais da área e demais cidadãos possam participar. O que fizemos agora foi pedir uma autorização, através da Câmara, para abrir as portas para essa ampla discussão. Somente após tudo ser discutido é que vamos licitar esse processo”, disse o secretário.
Benefícios: são muitos
Os benefícios, segundo Dornas, são muitos. Além de as escolas serem reformadas, equipadas e modernizadas em tempo recorde e sua conservação diária será de responsabilidade da concessionária, que deverá atender e resolver todos os problemas que surgirem em prazos estipulados pela Administração Municipal. “Além da agilidade nos processos e qualidade nos serviços, estimamos uma economia da ordem de 22% ao longo do tempo da concessão”, disse Pedro Dornas.
Pedro Dornas ressalta que pela lei, o tempo de concessão da PPP pode variar entre o mínimo de 5 anos e o máximo em torno de 20 a 30 anos.
Ele explica que no contrato a ser firmado pela PPP, constarão todas as regras de pagamento e de garantia, que serão fiscalizadas pela Gestão Municipal durante todo o tempo, de modo que os repasses de recursos serão feitos mediante o cumprimento e comprovação das condições estabelecidas na concessão e dos limites previstos na legislação atual. Por determinação legal, além do Conselho Municipal de Ensino que verifica, entre outros, a alimentação escolar, e do gestor do contrato vinculado ao município, existe a figura de um verificador independente, que ficará responsável por verificar se todas as condições estão, de fato, sendo cumpridas. Somado a isso, a comunidade escolar também poderá demonstrar seu grau de satisfação com a concessionária, por meio de avaliação.
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