O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 29/4 e 4/6, audiências públicas do segundo Ciclo Participativo para Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH). Em Nova Lima, o encontro será no próximo dia 9, às 18h30, no Cineminha (Rua Melo Viana, n° 100).
O PDUI – Plano Diretor Metropolitano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano são a promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, entre outras.
A realização das audiências públicas tem por objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento. Também o chamado Produto 04 – “Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos”, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
O macrozoneamento é instrumento essencial para o planejamento urbano, pois define como o município será dividido em grandes áreas, com diferentes vocações e funções, como: ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico. E este segundo ciclo irá apresentar o resultado preliminar do Produto 04 – que contém políticas metropolitanas e projetos estratégicos bem como as convergências e divergências em relação ao macrozoneamento atual dos municípios, com o macrozoneamento apresentado em 2017.
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