FIM DO CONTRATO DA BR-040 – Diante da indefinição, moradores e usuários se sentem abandonados pelas autoridades

Os órgãos responsáveis por definir o futuro da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e o DNIT, não se  pronunciaram ainda sobre a entrega da concessão pela Via040, no próximo dia 18 de agosto, e o sentimento de quem utiliza a via é de revolta pela falta de  transparência das autoridades sobre a situação da estrada.

Se mesmo sob a gestão de uma empresa privada, trafegar pela rodovia BR040 já causava sentimento de insegurança e medo, agora às vésperas da entrega da concessão pela Via040, no próximo dia 18 de agosto, a situação chegou ao limite do temor diante da sensação de abandono do poder público com os usuários da via. Os altos  índices de acidentes – muitos deles com vítimas fatais -, a falta de fiscalização, os danos à saúde causados pela poeira e outros materiais envolvendo veículos e imóveis  localizados na região, a necessidade de uma via exclusiva para escoamento do minério e de duplicação do trecho entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete, continuam sendo pleiteados.

Porém, a grande preocupação nesse momento é saber como será o modelo da nova permissão; ou se haverá novo adiamento da devolução  ou se o órgão federal que irá administrar o trecho e manter a prestação de serviços de manutenção e atendimento emergencial na rodovia. A Agência Nacional de  Transportes Terrestres (ANTT) se mantém silente diante da situação, causando reações e sentimentos diversos nos moradores das cidades e dos condomínios no  entorno da via. Comum entre os usuários da BR040 está o sentimento de revolta pela falta de transparência dos órgãos públicos sobre a situação da estrada. Em  audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal, no dia 8 de maio, na cidade de Congonhas, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT), Guilherme The Rodrigues Sampaio, declarou “que a obrigação da Agência é exigir que a concessionária cumpra com as obrigações previstas contratualmente, tendo em vista que foram aplicados mais de 140 autos de infração”. E que estão trabalhando junto com a comissão de encerramento do contrato, onde faz parte do  Estado de Minas Gerais, o Ministério  os Transportes e o DNIT.

Porém, em nota publicada há cerca de um mês, a ANTT esclareceu que a definição sobre a  administração ainda está em tratativa, que o Termo Aditivo do Contrato vence agora em agosto e que legalmente o órgão pode estender o prazo de operação da empresa  para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. Diante de tantas alternativas e sem definição do destino da gestão ou manutenção da BR,  moradores e usuários se mantêm apreensivos, temerosos em suas viagens e se manifestam sobre a insegurança da rodovia.

Depoimentos de moradores que são obrigados a transitar diariamente pela BR-040 demonstram a preocupação com a situação, incômodos e interferências causadas na vida das pessoas pela falta de segurança na estrada.

Há vidas em risco

“Às vésperas da entrega da concessão o que vemos é que a ausência do Estado prossegue desde 2017, quando mudou a regra do contrato. Se há uma comissão formada na ANTT para tratar do encerramento, conforme disse o diretor durante a audiência, até hoje não houve um retorno sequer das questões apresentadas aos órgãos públicos. Como usuário, como cidadão, como diretor da UNACON, meu sentimento é de indignação com esse desrespeito com a sociedade. Uma situação que pode ser  decidida até o dia 18 de agosto para a empresa sair ou permanecer, e sem informar à sociedade. São dois cenários ruins. Como vão resolver a situação? Há vidas  em risco e seria uma tremenda irresponsabilidade deixar uma rodovia tão perigosa como está sem serviço de ambulância e guincho”.

• Sandoval de Souza, membro do Movimento SOS 040, morador de Congonhas

Registro de colisão com morte

“Desde 2015 houve um aumento significativo do número de carretas circulando pela via, devido a liminar expedida pelo Ministério Público de Minas, definindo a  partir de então o transporte rodoviário a ser utilizado passando pela BR-040. Isso aumentou significativamente os registros de colisão com mortes e de degradação do  pavimento. A pergunta que fica é se o valor do pedágio vem sendo consumido na manutenção da via para o transporte das cargas dessas mineradoras. Outro detalhe:  como fica o serviço de atendimento médico de emergência 24 horas prestado no trecho da concessão, diante da necessidade diária de socorro identificada pelos  inúmeros acidentes ocorridos”.

• Hérzio Bottrel Mansur, empresário e engenheiro.

Vidas ceifadas por acidentes

“Utilizo a BR-040 rotineiramente, no trecho até a entrada de Moeda. Os compromissos da concessionária, de manutenção, obras de melhoria e duplicação do trecho a  partir do Alphaville e de construção de acessos seguros no trecho não duplicado, simplesmente não foram cumpridos. A ‘restituição’ da concessão deveria ser objeto de  ação de indenização coletiva dos usuários e de indenização das vidas ceifadas por acidentes, direta ou indiretamente, ocasionados pela deficiência da rodovia. E, ainda, deveriam ser aferidas as responsabilidades pessoais”.

• Walmir de Castro Braga, advogado, administrador e presidente da UNIVIVA.

Influenciar e mudar a vida das pessoas

“Moro há 2 anos na região e sinto o completo abandono e descaso das autoridades. Aqui, assistimos a um acidente em um dia e no outro também. Isso sem contar  aqueles fatais ocorridos praticamente na nossa porta. Quem não vive aqui não sabe o que passamos: uma colisão interrompe tudo; aí pode esquecer o compromisso de  trabalho, o horário no médico, o horário no aeroporto. Nossos natais passaram a ser de dia, pois nunca recebi a família e amigos em casa no período da noite, não tenho  coragem de convidar ninguém. Como pode uma rodovia influenciar e mudar tanto a vida das pessoas?”.

• Raquel Corrêa, empresária do setor de Moda, moradora de um condomínio localizado às margens da BR.