“Iniciei minha gestão com um trinômio: teto, trabalho e transporte. São três pautas interligadas”, afirma o presidente da Câmara de BH, que também quer trabalhar em conjunto com os eleitores para tornar o legislativo mais próximo do povo.
Em seu segundo mandato de vereador, Gabriel Azevedo (Sem Partido) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte para o biênio 2023/2024 e começou logo os trabalhos movimentando projetos para alavancar o desenvolvimento da cidade. Com o apoio dos colegas vereadores e a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Gabriel anunciou um pacote de medidas, composto por 30 proposições legislativas, para desburocratizar regras de licenciamento urbanístico, fiscalização e taxas, fomentar oportunidades de trabalho e renda, reestruturar o sistema de transporte coletivo e revitalizar o Hipercentro, sem perder de vista a proteção do meio ambiente.
Uma das propostas consideradas mais importantes é o adiamento, por mais dois anos, da redução do potencial construtivo dos imóveis em BH, considerando o tempo em que diversas partes da cadeia produtiva tiveram suas atividades interrompidas na pandemia. A diminuição desse potencial, prevista no Plano Diretor para vigorar a partir de fevereiro de 2023, causaria desaceleração na construção civil, com graves impactos no mercado da Capital.
Fiscalização dos gastos municipais
Gabriel também propõe a criação de um portal inteligente para desenhar o orçamento da cidade, tornando mais fácil para todos entender como o dinheiro público arrecadado é utilizado, e potencializando a função fiscalizadora da Câmara. “Ouvimos representantes da indústria, comércio e serviços, e lançamos um pacote de medidas para o desenvolvimento econômico da cidade. Em parceria com a Fundação Dom Cabral, vamos ampliar a função de fiscalização, criando um painel inteligente para acompanhamento do orçamento municipal”, explica o chefe do Legislativo, defendendo uma relação de harmonia e independência com o Executivo.
No que concerne à função legisladora, a intenção do presidente é de ter poucas e melhores proposições tramitando, mais objetivas, relevantes e juridicamente viáveis. Com apoio dos seus pares, ele conseguiu reduzir mais da metade dos projetos de lei em tramitação: 341 dos 597 PLs foram retirados já no início de fevereiro. Para Gabriel, a visibilidade trazida pelo volume de projetos e leis não é necessariamente positiva para a Casa e os vereadores, gerando inclusive efeito contrário.
“Conseguiremos avançar no acompanhamento de políticas públicas. E estamos com um esforço conjunto de retirar projetos de lei antigos, inconstitucionais ou sem efeito, para mostrar à cidade que legislativo bom não é aquele que faz leis demais, mas o que faz leis boas, efetivas e fiscaliza as políticas públicas, melhorando de verdade a cidade”, avalia Gabriel.
Transparência e participação
Outro desafio é assegurar a integridade e a lisura do Legislativo. O presidente da CMBH oficializou, ainda em janeiro, a criação de um comitê para implementação de um Plano de Compliance, conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupção e de sistemas de gestão antissuborno. Outras Câmaras, como as de Curitiba (PR), Cariacica (ES), Guarulhos (SP) e Porto Alegre (RS) já têm propostas semelhantes em funcionamento.
Aproximar a população da Câmara de BH e incentivar sua participação nas decisões políticas são também preocupações da nova gestão. Para tornar a Casa mais aberta e acessível ao público, Gabriel orientou a retirada das grades que circundavam o Palácio Francisco Bicalho, sede do Legislativo. Os portões limitavam o acesso à Praça da Constituição, que será requalificada, assim como os jardins e áreas de convivência. “Estamos trabalhando ainda para reformular a Comissão de Participação Popular, tornando a cidade mais próxima”, afirma o presidente. Ele pretende transformar os corredores da Câmara em espaços para exposição e intervenções artísticas, utilizando o acervo da cidade e tornando o espaço mais atraente e inspirador para os visitantes.
Transporte, Hipercentro e enchentes
Em relação ao transporte público, Gabriel propõe uma mudança na lógica de remuneração dos empresários, passando da quantidade de passageiros para a quilometragem percorrida. A medida já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, assim como o projeto que acaba com o dinheiro dentro dos ônibus; as passagens seriam pagas exclusivamente com cartões recarregáveis, cartões de crédito ou débito, usando a tecnologia NFC – Near Field Communication, pagamento por QR Code digitalmente ou impresso em bilhete de utilização única. Em definitivo, foi aprovada previsão de que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus, e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. A proposta depende agora de sanção da Prefeitura. O Plenário ainda aprovou em 2º turno PL que obriga a PBH a informar previamente aos vereadores os critérios observados para o reajuste tarifário.
Outra preocupação da presidência da Câmara é a revitalização do Hipercentro da cidade, o que envolve o retrofit de prédios abandonados, tratando do recuo das construções para diminuir o potencial e o valor dos lotes, e propondo um compromisso de requalificação do espaço como contrapartida para a construção de áreas degradadas.
Por fim, Gabriel está empenhado em tratar a questão das enchentes de maneira mais adequada, respeitando o traçado natural dos cursos d’água. Em conjunto com a população, ele busca tornar a Câmara Municipal de Belo Horizonte mais conectada com os problemas reais da cidade, promovendo uma gestão pública mais eficiente.
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