A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial, no dia 13 de janeiro. Segundo ele, ampliação dos limites da unidade de conservação avançaria sobre áreas de grande potencial econômico.
A proposta de ampliação da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, foi totalmente vetada pelo governador Romeu Zema. O veto total à Proposição de Lei 25.628 foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais do último dia 13 de janeiro. A proposição teve origem no Projeto de Lei (PL) 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro de 2023.
O objetivo da parlamentar com o acréscimo de 222 hectares à estação ecológica era reforçar a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, que ela considera importante para o abastecimento de água da RMBH.
No entanto, o governador Romeu Zema considerou que essa ampliação dos limites da unidade de conservação ambiental avançaria sobre uma área de grande potencial econômico. Em sua justificativa para o veto, ele argumenta que essa área tem potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
A exploração dessa jazida poderia gerar cerca de mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de impostos superior a R$ 500 milhões anuais.
Por esse motivo, o governador vetou a proposição por considerá-la contrária ao interesse público. “O veto não reduzirá a área da Estação Ecológica de Fechos, mantendo em sua totalidade a proteção que hoje é conferida ao manancial de água e à natureza da região”, afirmou, em sua justificativa para o veto. A unidade de conservação, com área de 853 hectares, foi criada por decreto do ex-governador Hélio Garcia em 1994.
Depois que o veto for recebido em Plenário, será formada uma comissão para analisá-lo. Depois que essa comissão emitir seu parecer, o veto será submetido à deliberação do Plenário em turno único. Para que o veto seja rejeitado, são necessários 39 votos contrários à sua manutenção. (Fonte: ALMG)
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