O deputado Federal Fred Costa (PRD) comemorou a aprovação da Lei Joca, na Câmara Federal, em Brasília, no último dia 8. Com a lei, um novo conjunto de regras passa a valer para o transporte de animais de estimação em aviões. A lei permite o transporte de animais de estimação na cabine do avião e amplia as medidas de segurança e conforto para animais de estimação durante o transporte aéreo. Segundo Fred Costa, ela reconhece que animais não podem ter tratamento igual as bagagens, e por isso não podem viajar por horas e serem esquecidos, pois são como os humanos e não aguentam tal situação.
De acordo com Fred Costa, autor da Lei Sansão – de proteção à causa animal -, este é um avanço significativo na legislação brasileira sobre o transporte de animais, respondendo às preocupações da sociedade com a segurança e o bem-estar dos animais de estimação. “Animal não é bagagem e não deve ser tratado como uma mala. É uma resposta muito concreta a um caso que, infelizmente, não é o primeiro, mas que queremos que seja o último”, explica.
O substitutivo ao projeto, apresentado por Fred Costa, determina que os animais de estimação sejam transportados dentro da cabine dos aviões, garantindo que viajem em condições confortáveis, garantindo a segurança tanto dos animais quanto dos passageiros. Ainda segundo o projeto, as empresas aéreas também devem oferecer serviços de rastreamento para os animais durante o transporte, permitindo que os tutores tenham acesso a informações em tempo real sobre a localização dos seus pets durante toda a viagem. Entre outras medidas, a proposta determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos e travas para caixas de transporte.
O texto também prevê que aeroportos concedidos pelo Poder Público disponham de um médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais. Essa medida visa garantir que os pets sejam acompanhados por um profissional qualificado antes e após os voos, minimizando riscos e garantindo a saúde dos animais.
O projeto já tramitava em urgência e foi discutido pelo Colégio de Líderes, e o novo texto foi apresentado após uma reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil e o tutor do cão Joca. O texto segue para análise do Senado Federal.
O cachorro Joca, um Golden Retriever que morreu durante transporte aéreo, emocionou pessoas no país inteiro e acabou motivando a apresentação de um projeto de lei que estabelece procedimentos de segurança no transporte de pets em viagens de avião, ônibus ou embarcações (PL 1.474/2024). Por engano, Joca fez duas viagens seguidas de avião no mesmo dia entre São Paulo e Fortaleza, não suportando o tempo de viagem no compartimento de carga e vindo a óbito. O caso foi amplamente divulgado e ganhou repercussão no mundo.
Deixe um comentário