A ANTT aprovou no último dia 23 de novembro, com ressalvas, proposta do edital para a licitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. Nova concessionária deverá investir R$ 9 bi em 30 anos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para o projeto de concessão da BR-040, em um trecho de 232 km, entre Belo Horizonte a Juiz de Fora, a solução para o trecho em processo de relicitação sob administração da Via 040. Houve necessidade de reajustes na proposta e a previsão é que o leilão aconteça em fevereiro. O investimento previsto é de R$ 9,100 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. “Estão previstas duplicações e correções de traçado, visando garantir um tráfego mais eficiente e a segurança de quem circula pelos trechos”, ressalta o diretor da ANTT Guilherme Sampaio.
Outro importante avanço obtido na última semana vem de um parecer emitido a partir de uma análise técnica feita pela Invepar, a pedido Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), para um estudo de viabilidade técnica e adequação de melhoria de acesso com a construção de sete trevos em áreas de entrelaçamento da rodovia. Segundo informou o Diretor de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, o projeto foi analisado com vistas ao atendimento das normas da ANTT, com várias alterações atendidas pelos municípios, e não há objeção técnica, podendo seguir agora com o projeto executivo.
Projeto prevê a construção de trevos na rodovia
“A Via 040 avaliou todo o estudo e aprova a viabilidade do mesmo para implantação. Agora, terá que ser apresentado o projeto executivo, que por sua vez passará por outra análise e se aprovado será encaminhado à ANTT e emitido o Protocolo de Intenções de Terceiros (PIT). Aí a ANTT fará uma outra verificação visando o estabelecimento de procedimentos para autorização do projeto”, explicou. O PIT se refere às atividades envolvendo a permissão de uso e ocupação das faixas de domínio ou áreas operacionais das rodovias federais concedidas sob jurisdição da ANTT.
O projeto em referência foi idealizado e conduzido pelo prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, que vem coordenando o mesmo junto aos prefeitos das cidades mineradoras, na tentativa de viabilizar alternativas mais simples e imediatas que possam trazer mais segurança aos pontos mais críticos da rodovia. Ele prevê a construção de trevos em áreas de entrelaçamento na rodovia, nas entradas dos municípios. O projeto conta com a participação das mineradoras no aporte de recursos para a viabilização. “São soluções simplificadas, de rápida execução e com menores impactos de desapropriação e no Meio Ambiente, que vão trazer melhoria de condições operacionais de segurança para a via”, destacou o prefeito Cláudio de Souza.
Identificados 22 locais críticos
Segundo o prefeito, foram elencados sete pontos para estas intervenções, no trecho compreendido entre o Alphaville, em Nova Lima, até a cidade de Conselheiro Lafaiete, embora tenham sido identificados 22 locais críticos até Santos Dumont. “Nesses pontos estão previstas soluções técnicas para atenuar os riscos nos entrelaçamentos e elas compreendem a duplicação de pista, separador central com barreiras New Jersey, implantação de acostamento e faixas de aceleração e desaceleração e adequação dos acessos com canalização. São intervenções em 25,5 km dos 100 km do trecho, ou seja, 25% do total”, explicou o prefeito.
“As obras nestes 22,5 km dos pontos críticos conseguem resolver 88% dos acidentes mais comuns registrados. A primeira fase compreenderia uma solução para a entrada de Água Limpa, em Nova Lima, para Moeda, em Belo Vale, em três trechos de Congonhas e uma em Conselheiro Lafaiete”, explica o prefeito Cláudio de Souza.
Trevo de Moeda está fora
Mas, pelo visto, não serão todos os trevos do projeto que serão contemplados. De com o diretor da Via 040, que por meio de um ofício (nº 37/2023) a Amalpa solicitou que o projeto do trevo de Moeda fosse retirado de análise do projeto da rodovia. Questionada pelo JORNAL BELVEDERE sobre o motivo, a assessoria da Amalpa informou que “há um outro projeto mais antigo que vem sendo conduzido junto ao DNIT pelas mineradoras SAP, Herculano e Gerdau. No entanto, segundo Frederico Souza, qualquer outro projeto que esteja sendo proposto e que tenha influência sobre a rodovia precisará passar pela análise da concessionária. “A concessionária que estiver operando a BR-040, se a Invepar ou outra que estiver na operação, precisará receber e analisar o projeto, pois ela é a responsável pela gestão da rodovia”, explicou. De acordo com informações obtidas, as mineradoras pretendem construir uma trincheira na área da entrada de Moeda, e não a construção de um trevo.
Para a realização deste projeto dos trevos, um estudo de viabilidade técnica de adequação e melhoria de acesso do km 570 ao Km 670 foi realizado a pedido do prefeito de Congonhas pela empresa EPG Engenharia, e este observou a contagem volumétrica de veículos no trecho e identificou uma média de 530 acidentes por ano, sendo 1,5 acidente por dia, e 5 acidentes /km/ano no intervalo do estudo. Segundo informou o responsável pelo levantamento, Glauco Antônio Melo Oliveira, “a contagem volumétrica registrou um volume médio diário de 16 mil veículos circulando no trecho entre Água Limpa e Itabirito, e de 10 mil veículos em Congonhas. Do tráfego total, cerca de 40% refere-se a caminhões”, disse o especialista em engenharia de infraestrutura viária.
Prefeitos trabalham com o MP por vias alternativas
Em outra frente, os prefeitos também trabalham junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a implantação de vias alternativas, utilizando parte da rodovia 356, para o tráfego de carretas de minério, retirando mais de 60% desses caminhões da BR-040, uma espécie de via própria para transporte de commodities até à ferrovia e desta até os portos de Tubarão e Vitória.
O Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, por sua vez, informou que o MPMG já instaurou procedimentos nas Promotorias de Justiça da região, para trabalhar essa solução no Compor em reuniões futuras. “Temos o compromisso da ANTT e dos governos do estado e municipais que podem contribuir com trevos próximos às cidades. Nossa expectativa é fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) incluindo cada passo nesta construção. Pois, o caminho judicial não trará uma solução. No TAC podemos incluir tudo, obrigações de municípios e empresas mineradoras, soluções mais adequadas. O governo do Estado já se dispôs a fazer parte desse processo. E em tudo isso, o mais importante é a vida humana, é fazer algo para evitar acidentes. O MPMG entra como catalisador dessa solução que será um grande feito. E, para mim, será a ação mais importante da minha carreira”, definiu.
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