Frequência, duração e público excessivo geram barulho, sujeira, ruas completamente impedidas e dificuldade de ir e vir, prejudicam a qualidade de vida no bairro.
Dirigentes das associações do Belvedere – Associação de Moradores do Bairro Belvedere (AMBB) e Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB) – e moradores participaram de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e manifestaram junto à Comissão de Administração Pública da Casa contra as corridas de rua e outros eventos realizados no bairro por empresas privadas, que têm transformado a vida de todos em um grande incômodo. Segundos os dirigentes, os eventos trazem excesso de público, barracas de comércio e grande impacto do barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h da manhã, interdição de vias, obstrução de garagens, e sujeira. Na ocasião, os representes pediram maior controle e fiscalização por parte da Prefeitura.
Presidindo o vereador Claudiney Dulim (Avante) confirmou que as recorrentes reclamações de moradores, comerciantes locais e usuários dos espaços públicos do Belvedere, especialmente da Praça Lagoa Seca, em relação aos transtornos causados por eventos desproporcionais à estrutura e à natureza residencial do bairro, vêm sendo manifestadas há muito tempo e já foram levadas em mais de uma ocasião à Secretaria Municipal de Política Urbana e à BHTrans pelas associações, mas os problemas persistem.
Porém, apesar dos inúmeros relatos dos moradores sobre a frequência dos eventos, público excessivo, sujeira pós evento e incômodo dos barulhos pré e durante evento, responsáveis pelos setores de Regulação Urbana, Fiscalização e Trânsito, questionados sobre procedimentos e critérios, afirmaram que tudo é feito em conformidade com a legislação e que não foram verificadas infrações nas últimas edições. Além de enviar pedidos de informação formais sobre as questões levantadas, o Professor Claudiney Dulim (Avante) vai solicitar a comunicação prévia dos eventos às associações e maior presença do poder público para coibir irregularidades.
Perturbação do sossego
Os presidentes da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB) e da Associação dos Moradores do Belvedere (AMB), Ubirajara Pires e José Eugênio de Castro, afirmaram que a comunidade convive de forma sadia com as centenas de corredores amadores e profissionais que praticam o esporte nas ruas do bairro, mas se queixam da realização de corridas que geram lucros para os promotores às custas da degradação dos espaços, do sossego, da segurança e do direito de ir e vir dos moradores.
Eles ressaltaram que os problemas vivenciados pelos moradores do bairro como: fechamento de ruas já na sexta-feira, dificultando a circulação; estacionamento irregular e obstrução de garagens no dia do evento; barulho de caminhões, ferramentas e gritos dos encarregados da montagem e desmontagem das estruturas; testes de som que começam antes das 6h e música alta até tarde; público de até 7 mil pessoas que deixa rastro de lixo e urina em vias e jardins. “São ações que não estão acabando com a qualidade de vida de quem procurou o Belvedere para morar e que hoje paga o IPTU mais caro da cidade”, disse Ubirajara, presidente da AABB.
Já o presidente da AMBB, José Eugênio de Castro, ressaltou que “há muito deixaram de ser um espaço público para se tornar em um grande ‘salão de festas’. O que vemos hoje nesses eventos são rastros de sujeira e de excrementos, palcos de shows em frente às residências, barulhos nas vésperas dos eventos e nas primeiras horas da manhã de um fim de semana, e tendas vendendo de tudo, até mesmo motocicletas”, destacou.
Dentro da lei
Helcimara Oliveira, da Subsecretaria de Regulação Urbana, negou que haja excesso de eventos no Belvedere, onde o licenciamento é restrito a um por mês; em 2022, foram cinco, e em 2023, 11 (sete corridas, duas exposições de carros, uma festa junina de igreja e uma festa de escola). Respondendo perguntas dos moradores e vereadores, a gestora informou que os critérios e procedimentos têm como base legal as Leis 9.063 e 8.616. Para uso do espaço público, é cobrada uma taxa de R$ 1,50 por metro quadrado; e, pela lei, a cobrança de ingresso só é permitida se houver potencial de atração turística ou promoção da cidade, o que até hoje não aconteceu.
Segundo ela, o licenciamento autoriza apresentações musicais e comercialização de alimentos, bebidas e produtos relacionados à temática do evento. O número máximo de expositores não é previsto na legislação, mas após avaliação do tamanho do evento e do público estimado, a Prefeitura pode limitar, para não virar feira. E que a segurança, limpeza e reparação de danos cabem ao promotor. Como o evento é aberto, a estimativa de público pode ser superada.
Marco Túlio Bueno de Oliveira, da Subsecretaria de Fiscalização, explicou que o valor da multa é de R$ 4.293 por irregularidade; mas, nas últimas três corridas, a equipe chegou antes para monitorar e não foram constatadas infrações. A BHTrans explicou que obstrução de garagens e de travessias de pedestres não são permitidas; pedidos de interdição de vias são analisadas de forma a minimizar os impactos e os organizadores recebem instruções do que/como fazer; e, se necessário, agentes distribuídos nas principais intercessões operam o trânsito.
Encaminhamentos
A vereadora Fernanda Altoé considerou que, diante dos preços públicos e multas, o custo-benefício para o promotor é bom e poderiam ser exigidas contrapartidas, como a orientação educativa do público. Explicando os limites de atuação da Câmara, ela alertou que o Executivo deve oferecer canais efetivos e imediatos de denúncia/reclamação e cada órgão deve desempenhar seu papel. Já Claudiney Dulim disse que diante da situação vai enviar pedidos de informações específicos aos órgãos sobre as questões levantadas e solicitar o histórico de fiscalizações/autuações das irregularidades apontadas.
Diante da impossibilidade de divulgar publicamente e avisar sobre a realização de eventos, alegada pela Regulação Urbana, ele garantiu que vai “arrumar uma forma” da associação ficar sabendo com antecedência. O coordenador de Atendimento Regional Centro-Sul, Álvaro Goulart, se comprometeu a melhorar o fluxo de atendimento. (Com a assessoria da CMBH)
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