Concessionária entrega gestão da rodovia no dia 18 de agosto. Pedágios serão suspensos e a via voltará a ser administrada pelo governo federal. Mas, existe a possibilidade de prorrogação do período de operação da concessionária por mais seis meses.
A BR-040, considerada uma das principais rodovias do País, está prestes a perder a “gestão” da Via040, a partir do dia 18 de agosto. A concessionária da empresa Invepar, que há dez anos opera um trecho de 936,8 km da BR, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, está devolvendo a concessão ao governo federal, sob alegações de problemas financeiros. Com a saída da empresa, a rodovia passaria a ser gerida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo informou a diretoria do DNIT, o Departamento está conduzindo os procedimentos para garantir a contratação de empresas que farão os trabalhos de manutenção da rodovia BR-040 em Minas Gerais, pelo período em que a via estiver sob responsabilidade da autarquia. E que as empresas contratadas manterão o pavimento em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança aos usuários. Os contratos de manutenção também preveem a conservação dos dispositivos de drenagem, sinalização e a roçada da vegetação às margens da rodovia.
Mas, ainda existe uma expectativa por parte do governo de um novo adiamento dessa entrega. A ANTT esclareceu, em nota, que a decisão do poder público em relação à administração da BR-040, no trecho em tela, ainda está sendo discutida. Atualmente, o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040 está em vigor, e possui a possibilidade de prorrogar o período de operação da concessionária por mais seis meses, para garantir a prestação de serviços essenciais. Entretanto, a resolução para essa questão está em processo de análise e debate entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT também informou que os trâmites para uma nova licitação da BR-040 estão em andamento, visando encontrar um novo administrador para a rodovia.
Via O40 realizou apenas 13,10% das obras
Inicialmente, a concessão à Via 040 estava programada para ocorrer de 2014 até 2044; no entanto, a concessionária optou por devolver a concessão no dia 18 de agosto. Ao assumir a gestão, a empresa havia se comprometido, segundo o DNIT, com a execução de 557 obras de duplicação na via, das quais apenas 13,10% foram concluídas, enquanto as obras em outros trechos não foram realizadas.
O trecho total da BR-040 conta com 11 praças de pedágio, onde os automóveis têm uma tarifa de R$ 6,30, desde o último reajuste ocorrido em 19 de dezembro de 2022. A tarifa mais elevada é de R$ 37,80, para caminhões com reboque e caminhões tratores com semirreboque. No trajeto entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, existem três praças de pedágio, nomeadamente Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena, cuja cobrança será suspensa a partir da devolução da concessão.
População lamenta situação e obras não executadas
Mas enquanto a questão não se resolve em Brasília, moradores lamentam o fato de a concessionária não ter executado obras necessárias e prometidas na rodovia. O Engenheiro Civil e empresário, Hérzio Bottrel, ressalta que “os acidentes ocorridos na rodovia são reflexo da falta de obras na via. Como pode uma empresa ganhar a licitação, não investir em infraestrutura, em uma via que possui um volume de tráfego gigantesco, e ainda cobrando pedágio? Vejo com bons olhos que o Governo Federal assuma a responsabilidade da BR -040. Antes da privatização tivemos décadas de boa engenharia e gestão prestada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT”, afirma o engenheiro.
Hérzio Bottrel relata que o sentimento que fica é de amadurecimento e maior responsabilização e participação do cidadão pois, diante dos acidentes, todos se uniram para tentar propor uma solução como a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). A associação deu início ao Grupo de Trabalho (GT) sobre a BR 040, para promover o diálogo entre os principais atores como: usuários, mineradoras, siderúrgicas, moradores, transportadoras, entre outros. O Confea e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA- também criaram grupos de discussão sobre a via, bem como a Polícia Federal”, informa.
Para Kátia Negreiros, moradora de Alphaville e integrante do Grupo SOS BR-040, diante do fim da atuação da concessionária, o sentimento que fica é de dúvida, sem saber se haverá melhora. Kátia lembra que no edital da concessão constava uma praça de pedágio em Nova Lima, o que deu origem a um movimento para seu deslocamento para Itabirito, o que foi possível com a atuação do deputado Fred Costa. “Posteriormente o grupo começou a observar a falta de empenho em manutenção e duplicação da via e o aumento dos acidentes. Isso gerou muita revolta, o que fortaleceu o grupo, que passou a lutar pela melhoria da via com acionamento do poder público, participação em audiências públicas, reuniões com representantes da Via 040, ações na estrada, envolvimento da imprensa, acionamento do Ministério Público, reunião com o Deputado Fred Costa e com o ministro da infraestrutura à época, Tarcísio de Freitas. Tentamos de tudo e continuamos no limbo, sem nenhuma melhora”, desabafa Kátia.
Comment (1)
Duvido que esse trecho não seja lucrativo É muito movimentado O negócio foi que ganharam muito dinheiro, estocaram e agora não querem investir.Fuzaeram 23% do prometido e ganharam 100% do pedágio, com rodovia recebida em bom estado.