No intuito de contribuir para as soluções dos problemas de mobilidade urbana na área de confluência entre Belo Horizonte e Nova Lima (Belvedere e Vila da Serra), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acertou a doação do BH Shopping (Multiplan) para obras viárias.
Um importante passo foi dado para aumentar a participação no fundo pecuniário gerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para a viabilização de obras de infraestrutura na região de confluência entre Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Centro-Sul da Capital. Além de empreendedores da construção civil, agora o Condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte (Multiplan) é o primeiro empreendimento comercial a realizar uma doação que será destinada ao fundo judicial de obras viárias do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Termo de Doação foi formalizado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa de investimentos imobiliários do BH Shopping, em solenidade realizada no Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), no último dia 22 de agosto, durante um evento de assinatura do Protocolo de Intenções com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima. O objetivo desse termo é implementar soluções aos problemas de mobilidade, saneamento, preservação ambiental e cultural na área de interseção entre os dois municípios. O valor da doação anunciada pela Multiplan não foi divulgado.
O Protocolo de Intenções foi assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, pelo prefeito de Nova Lima, em exercício, Diogo Ribeiro, pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. Além do Protocolo de Intenções voltado para implementar as soluções para os problemas de mobilidade e meio ambiente, foram assinados um Termo de Cooperação Técnica (TCP) entre o MPMG e o governo do Estado e um despacho governamental que define como prioridade do governo a celebração de Protocolo de Intenções a ser firmado entre a Seinfra, o MP e os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.
Resolução consensual de conflitos
Por intermédio do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), o MPMG celebrou, também um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), para promover uma atuação articulada visando a prevenção e resolução consensual de conflitos e controvérsias no âmbito do Compor e da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da AGE
O Procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior afirmou que os conflitos que são judicializados não trazem a pacificação social necessária. Para ele, os problemas intensificam as discussões e geram desesperança na população. “Aqueles que precisam do resultado não conseguem tê-lo no tempo mínimo razoável. São anos de sofrimento para as pessoas. Nós precisávamos oficializar essa política de autocomposição na Instituição para incentivar, orientar e dar respaldo aos membros do MPMG. O Compor surge nessa linha, pois a sociedade cobra do Ministério Público mais resultados do que processos”, informou.
O procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior ressaltou que “o acordo acontece para destravarmos soluções necessárias para a mobilidade e saneamento na região de confluência dos dois municípios. A importância da solução passa por uma questão metropolitana e estamos buscando esse caso para depois ser replicado em outras regiões vizinhas, como Esmeraldas, Contagem e Santa Luzia. Como é uma região de muitos empreendimentos novos, o modelo de sucesso lá poderá ser usado no Estado inteiro, e até mesmo no Brasil. A primeira doação é do BH Shopping, através da Multiplan, e também de algumas compensações por eventuais danos causados. Agora mesmo estão se chegando ao final para a assinatura de Termo de Compromisso com uma empresa que vai implementar um grande empreendimento na região”, informou.
Construção de viaduto ligando a MG-030 à BR-356
Segundo Jarbas Soares, “um dos benefícios para a região é um viaduto que vai ligar a saída de Nova Lima para a BR-356, no sentido Rio de Janeiro. Ou seja, as pessoas não vão passar pelo BH Shopping. É possível também que dentro dessas obras chegue-se a uma duplicação do viaduto de Nova Lima e de outras tantas necessárias. É importante que o Estado, os dois municípios e o MPMG continuem dialogando, porque as soluções não serão resolvidas com ações judiciais. Acho também que outras empresas irão doar para a mudança de concepção da região. Então, nesse caso específico, estamos dando esse salto importante”, declarou o promotor.
O presidente da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), Ubirajara Pires, lembra que o projeto do viaduto que sai da MG-030 em direção à BR-356, faz parte de estudo antigo elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O elevado passa por cima da BR e termina próximo ao túnel de retorno executado pelo Extra Hipermercado como medida compensatória do seu empreendimento.
“Essa obra é muito importante porque é uma medida mitigadora de uma outra grande obra em Nova Lima. Ela vem para agregar no trânsito nas duas cidades e será concebida em uma área desafetada na Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado João Leite. Esta desafetação foi proposta para que os viadutos pudessem ser construídos sem afetar a Estação Ecológica do Cercadinho. A obra vem somar e não prejudicar as proteções ambientais que devem ser mantidas”, destacou Ubirajara Pires.
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