O Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma reunião destinada a discutir medidas para melhorar a segurança nas rodovias BR-040 e BR-356. O encontro contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e representantes de várias entidades, incluindo o governo de Minas, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de membros da sociedade civil.
A reunião resultou em propostas de ações para as rodovias BR-040, entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete, e BR-356, na Região Central de Minas, divididas em três prazos: curto, médio e longo. No curto prazo, as ações incluem responsabilidades compartilhadas entre a concessionária e as mineradoras. A concessionária será encarregada de realizar a pintura da sinalização horizontal, limpar canaletas, recapar trechos da rodovia, fazer intervenções de alargamento, melhorar a iluminação e instalar passarelas. As mineradoras, por sua vez, deverão limpar as rodas dos caminhões antes de acessarem as vias e utilizar lonas identificadoras.
Medidas a médio prazo
Para o médio prazo, as propostas incluem o uso colaborativo de terminais ferroviários e pátios de minério, a pavimentação da MG-030 e investimentos em novos terminais ferroviários. Essas medidas visam melhorar a infraestrutura e facilitar o transporte de minérios, reduzindo o impacto nas rodovias. A longo prazo, está prevista a aprovação e execução de projetos para a melhoria e duplicação da BR-040, além da implantação do trevo da cidade de Moeda. Essas iniciativas visam proporcionar maior segurança e fluidez no trânsito, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres.
Foi decidido a formação de um Grupo Executivo, presidido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (SEINFRA), para apresentar propostas de mobilidade, infraestrutura, logística e segurança que visem reduzir o fluxo de caminhões nas rodovias. Entre as propostas discutidas estão a realização de um diagnóstico detalhado das principais rotas do transporte de minério, a construção e recuperação de rotas alternativas, e a implementação de medidas de controle e monitoramento do tráfego. Além disso, será promovida a elaboração de políticas públicas para incentivar o uso de modais alternativos de transporte e buscada a captação de fontes de financiamento e parcerias essenciais para a execução das propostas desenvolvidas.
Municípios têm papéis definidos
Os municípios também têm papéis definidos nas ações. O Município de Itabirito compromete-se a melhorar as condições de circulação da MG-030, interligá-la com a ITA-130, revisar projetos executivos e realizar desapropriações conforme acordos com as mineradoras. A Prefeitura Municipal de Itabirito cumprirá o Termo de Cooperação Técnica com a Bação Logística S.A. para melhorar trechos existentes e conectar a BR-040 ao Terminal Ferroviário Bação. Em Ouro Preto, serão realizadas melhorias na MG-030 e analisada a implantação de uma “Variante” no distrito de Engenheiro Correia. Ouro Branco e Congonhas também se responsabilizam por medidas semelhantes para a MG-030 e pela sinalização das vias de acesso.
Adicionalmente, as empresas mineradoras devem implementar medidas como instalação de sonorizadores, lavagem de rodas e chassis dos caminhões, controle de velocidade e infraestrutura para monitoramento. O MPMG, em colaboração com outras entidades, supervisionará e apoiará essas iniciativas, garantindo a transparência e a efetividade das ações. A reunião demonstrou um compromisso coletivo em resolver os problemas das BRs 040 e 356, com o objetivo de promover um tráfego mais seguro e fluido para todos os usuários dessas rodovias.
Entre janeiro e abril de 2024, Minas Gerais registrou 93.992 acidentes de trânsito, resultando em 616 vítimas fatais.
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