A área é particular de propriedade do loteador do bairro e funciona como uma bacia de detenção de águas pluviais. A Promotoria solicita que a área seja doada ao município e que este passe a dar manutenção e resolva o problema de lançamento de esgoto clandestino dentro da lagoa.
A promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que seja oficiado à Procuradoria Geral do Município (PGR) para que diante das dificuldades apresentadas para atuação do município em uma área particular, onde está a bacia de detenção da Lagoa Seca, que o terreno passe a figurar no registro imobiliário como pertencente ao Município de Belo Horizonte.
A recomendação aconteceu durante uma reunião entre a diretoria da Associação de Amigos do Bairro Belvedere, o vereador Claudiney Dulim e representantes da Secretaria de Obras Secretaria de Obras e Infraestrutura (SMOBI) e de Meio Ambiente da PBH e de técnicos da Copasa, para tratar de assuntos relacionados à manutenção da bacia de detenção de cheia da Lagoa Seca e de outros serviços como poda e retirada de ervas-de-passarinho.
Área particular
A Lagoa Seca é uma área particular de propriedade do loteador do bairro e funciona como uma bacia de detenção de cheias, sendo utilizada desde 2003 para retenção de águas pluviais recebidas em várias tubulações e liberadas lentamente para o córrego do Cercadinho. A área interna recebeu o plantio de centenas de árvores que hoje estão comprometidas pela infestação de parasitas como as ervas-de-passarinho.
Cuidada pela Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), a Lagoa Seca necessita de manutenção constante, com a limpeza interna por onde passam as galerias e ao seu redor. Mas, um problema de saúde pública vem sendo comunicado com frequência às autoridades pelo presidente da entidade, Ubirajara Pires, que é o lançamento de esgoto clandestino dentro da lagoa. Durante a reunião, ele fez uma explanação sobre este incômodo causado e clamou à Promotoria por uma solução definitiva. “A Copasa e a SMOBI precisam assumir este compromisso para descobrir a origem desse esgoto. Ele provoca mau cheiro, traz insetos e causa incômodo para quem pratica atividades físicas naquele local”, explicou Ubirajara.
De acordo com os técnicos da SMOBI, presentes à reunião, a contração de uma zeladoria se dá em bens públicos e que a bacia recebe manutenção duas vezes ao ano, compreendendo inclusive a poda de árvores e retirada de parasitas. E que a Prefeitura não tem óbice em receber o terreno. Já a Copasa informou que não tem poder de polícia sobre o lançamento clandestino e que muitas vezes o mesmo é encontrado, o imóvel é notificado e continua sendo lançado em áreas indevidas.
A Promotoria acordou ainda, na reunião, que seja realizada uma vistoria nas redes de drenagem pluvial que direcionam água para a Lagoa Seca, para verificação do lançamento de esgoto com posterior acionamento da Vigilância Sanitária e da Copasa visando aplicação de multas pertinentes e paralisação dos lançamentos irregulares. E que a SMOBI deverá encaminhar um relatório em um prazo de dez dias úteis, informando o motivo pelo qual não foram retiradas todas as ervas-de-passarinho das espécies arbóreas, bem como a retirada de troncos caídos no local.
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