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Nova Lima cria Guia Prático para Aprovação de Projetos Arquitetônicos em Lotes Unifamiliares

Nova Lima cria Guia Prático para Aprovação de Projetos Arquitetônicos em Lotes Unifamiliares

Dentro das comemorações da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, celebrada anualmente na semana que inclui o dia 22 de março, o Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Nova Lima, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou um Guia Prático para Aprovação de Projetos Arquitetônicos em Lotes Unifamiliares. Desenvolvido através de uma parceria com proprietários de lotes e moradores do bairro Vila Castela e em parceria com a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), o documento tem por objetivo orientar e incentivar as boas práticas ambientais e urbanísticas aos proprietários de lotes.

O guia apresenta diretrizes e orientações gerais sobre como devem ser os trâmites para a aprovação dos projetos arquitetônicos de construção de lotes de forma ágil e eficiente, as legislações pertinentes e os processos naturais de preservação e conservação da natureza de forma a reduzir os impactos ambientais.

Além de proprietários de imóvel, o manual oferece suporte também a profissionais da área da construção e encarregados de projetos na hora de entrar com os processos para análise nas secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana. O documento cita e traz uma apresentação técnica simplificada com ilustrações de etapas e demandas diferentes do projeto que vai facilitar proprietários e profissionais.

Dados sobre como o proprietário ou responsável técnico pelo projeto deverá abrir o processo administrativo no setor de protocolo para informações básicas do terreno ou a verificação de adequação da área física à legislação ambiental e a permissão de percentual construtivo, supressão de vegetação, análise ambiental e compensação ambiental em bioma de área de mata atlântica, construção de fossa séptica além de parâmetros urbanísticos são alguns dos itens abordados pelo guia.

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