Projeção na Praça 7, com linha do tempo dos direitos conquistados, marca o lançamento da Campanha no Dia da Mulher.
A OAB-MG, no Dia Internacional da Mulher (8/3), lançou a Campanha Mulher de Direitos. A iniciativa abrange várias ações e atividades que enaltecem as lutas e as conquistas obtidas pelas mulheres brasileiras ao longo dos anos no que se refere ao Direito.
A Campanha Mulher de Direitos foi lançada na Praça 7, no Centro da Capital mineira, com a projeção de linha do tempo que apresenta 14 avanços no tocante à equidade, à valorização e à proteção às mulheres. A exibição dos direitos acontece em um edifício que fica na avenida Afonso Pena esquina com a Rua Espírito Santo.
A vice-presidente da OAB-MG, Ângela Botelho, lembra que um dos compromissos desta gestão é trazer diversidade de gênero nos cargos diretivos, do conselho e nas presidências de comissões. “Mais que apoiar a luta, a OAB-MG contribui pela equidade de gênero em todos os espaços da instituição. A advocacia exerce papel fundamental para a efetivação dos direitos das mulheres”, afirma Ângela.
Principais direitos conquistados pelas mulheres no Brasil
1985 – Criação da primeira delegacia feminina
1988 – Constituição estabelece igualdade perante a lei entre homens e mulheres
1995 – Inclusão do estrupo como crime hediondo
1995 – Aprovação de cota para as mulheres nas eleições
1999 – Lei que proíbe discriminação por gênero no trabalho 2000 – Primeira ministra do Supremo, Ellen Greice
2001 – Lei que tipifica e penaliza o assédio sexual (2001)
2002 – Criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher
2006 – Lei Maria da Penha
2015 – Lei do feminicídio
2018 – Lei de importunação sexual
2021 – Lei de violência política contra mulheres
2022 – Maior número de mulheres na gestão da OAB-MG
2022 – 50% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres.
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