No 1º Seminário “Reurb – Muito mais que um registro de uma casa”, de Regularização Urbana de Nova Lima e Região, a Promotora de Justiça, Dra. Cláudia de Oliveira Ignez, do Ministério Público de Nova Lima defende “Um olhar de cidadania e humildade sobre o direito de morar”.
“Quem não tem onde morar, não tem acesso aos serviços de saúde, à educação e todos os outros equipamentos públicos e comunitários. Os movimentos sociais precisam entender que esta é uma nova realidade contemporânea. É preciso compreender que o sonho da casa própria é real. Pessoas que moram em áreas de risco, que não possuem titulação de qualquer ordem, não têm acesso à cidadania e aos programas sociais. E isso é um direito básico constitucional.”
A afirmação é da Promotora de Justiça, Dra. Cláudia de Oliveira Ignez, durante a realização do 1º Seminário “Reurb – Muito mais que um registro de uma casa”, de Regularização Urbana de Nova Lima e Região, realizado pela OAB Nova Lima, Raposos e Rio Acima, em sua apresentação sobre o tema “Um olhar de cidadania e humildade sobre o direito de morar”. O evento que teve lugar no edifício do Ministério Público de Nova Lima contou com a presença de especialistas no assunto que compartilharam várias experiências sobre a regularização fundiária urbana e a garantia dos direitos sobre a casa própria.
Ainda segundo a promotora, é preciso que as autoridades tenham um olhar contemplativo sobre a questão, pois 50% desse público não possui um imóvel e nem o registro do mesmo, daí a importância para estabelecer uma linha de crédito para a população de baixa renda, e não apenas para os altos condomínios. “É preciso traçar novas matrizes de trabalho para a habitação e dar condições à população de baixa renda para melhorar o modo de viver de cada um, e a partir daí vem outros benefícios. Pois, haverá melhoria do meio ambiente com menor poluição de rios, com menos lixo e dejetos. Haverá uma iluminação maior na cidade, com mais transporte, mais saúde e educação”, reforçou.
Entre outros palestrantes que se apresentaram no dia, o diretor presidente da Urb Brasil, Bernardo Cristiano, mostrou a importância de envolver comunidades no processo de regularização urbana. Segundo ele, cerca de 100 milhões de pessoas vivem em imóveis registrados, o que representa 30 milhões de brasileiros. “O registro fundiário devolve a dignidade e a autoestima. O programa de reurbanização é um admirável mundo novo. É um processo disciplinar diferente do parcelamento de solo, que por sua vez é basicamente a aprovação de um projeto de engenharia”, declarou.
Ainda segundo ele, fazer o reurb em núcleos irregulares é repensar o espaço urbano, é oferecer infraestrutura essencial, saneamento básico, planejamento, impacto de vizinhança e transporte, análise de risco, impactos geológicos de enchentes. Enfim, é organizar a habitação e o ambiente. “Registro de habitação é valor, é segurança pública”, ponderou.
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