BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (4), que a “lógica do consenso” é o caminho viável para solucionar questões fundamentais para o Brasil, diante das adversidades que o país enfrenta, e relembrou iniciativas nas quais houve a afinidade das instituições na resolução do impasse para o proveito da sociedade.
Ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, Pacheco ministrou palestra durante o seminário “Consensualismo na Administração Pública”, promovido pelo TCU. “Num país em que temos tantas dificuldades, tantas adversidades, obras inacabadas, tragédias ainda não reparadas, como no nosso estado de Minas Gerais, a lógica do acordo de vontades, a lógica do consenso é algo absolutamente inevitável. E isso, quando vem à baila no âmbito de um tribunal de contas, realmente é muito positivo. Porque diversas administrações públicas, Brasil afora, esperam essa fórmula, ou essa forma de condução para a solução de seus conflitos para bem da comunidade, para bem da sociedade”, destacou.
O presidente do Congresso Nacional relembrou exemplos de solução pelo consenso, como o acordo celebrado entre estados e a União, em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com a colaboração do STF, que permitiu a queda dos preços. “Naquele momento, tínhamos uma alta do preço dos combustíveis, a gasolina chegava a dois dígitos. Havia uma cobrança enorme à classe política em função desse tema e fomos, então, instados a aprovar aquelas leis complementares que, naturalmente, geraram reflexo nos estados. E aí, sabiamente, o Supremo Tribunal Federal instalou um processo de composição, sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, e conseguimos encaminhar um acordo federativo muito relevante”, afirmou.
Processo estrutural
Rodrigo Pacheco anunciou que o Senado Federal irá instalar uma comissão para formular um anteprojeto relativo a processos estruturais. “Esta semana também, ministro Bruno Dantas, com a sua participação, instauraremos uma comissão de juristas para discutir o processo estrutural no Brasil, justamente diante de tantos acontecimentos que demandam soluções estruturadas entre diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da política. Que tenhamos regras mínimas desse processo estrutural, nessa comissão de juristas, que contará com a participação de inúmeros juristas brasileiros”, informou.
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