A empresa responsável pelo projeto está realizando a sondagem do terreno, com equipes técnicas trabalhando em todo o trecho para identificar, classificar e medir a resistência das camadas do solo. A área da antiga linha férrea, na divisa do Belvedere (BH) com o Vila da Serra (Nova Lima), ganha novo destino e dará lugar a um projeto de mobilidade urbana, com a construção de uma avenida e um parque. Em breve, será realizada uma consulta pública.
Passados cinco meses da assinatura do acordo preliminar entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, a União, o Estado de Minas Gerais e os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, para destinação da área da antiga linha férrea a um projeto de mobilidade urbana, com a construção de uma avenida, e parque, muito trabalho tem sido feito para o cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes envolvidas. A movimentação é vista até por quem passa pela região próxima ao ramal ferroviário. Na última semana foi iniciada a sondagem do terreno, uma etapa fundamental no projeto, e equipes técnicas estão no trecho realizando furos para identificar, classificar e medir a resistência das camadas do solo.
De acordo com a assessoria de imprensa da empresa responsável pelo estudo, todas as etapas seguem um cronograma de ações estabelecidas no acordo. Além da sondagem de solo ao longo da linha, equipes estão realizando um levantamento das espécies botânicas do perímetro do ramal.
Segundo informou a Prefeitura de Nova Lima, o projeto está em desenvolvimento e segue com o compromisso de atender às demandas da população de forma democrática e eficiente. Inclusive, um Termo de Compromisso foi formalizado entre os órgãos participantes, assegurando que todas as tratativas sejam conduzidas com transparência e foco em soluções resolutivas.
Nova Lima promove consulta pública e apresentação do projeto
Ainda segundo a Prefeitura de Nova Lima, para garantir a participação ativa da comunidade, será realizada até o dia 15 de dezembro uma consulta pública, ocasião em que será apresentado o projeto e onde as pessoas poderão contribuir com opiniões e sugestões. A construção desse canal de comunicação com as comunidades beneficiadas pelas obras de mobilidade será em forma de diálogo aberto a todos os interessados dos dois municípios. A audiência não tem ainda uma data marcada.
O município de Nova Lima também está construindo e irá disponibilizar em breve um site oficial para apresentação do projeto conceitual, mostrando a materialização detalhada das ideias e conceitos desenvolvidos em todas as etapas, como estudos preliminares e anteprojeto, servindo como referência para a sociedade conhecer como será a execução da obra. Através do site, a população interessada terá uma descrição detalhada do empreendimento e poderá acompanhar e enviar contribuições diretamente.
Entrega da documentação
Além disso, dentro de algumas semanas, os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima devem entregar à Superintendência de Patrimônio da União Regional Minas Gerais (SPU-MG) toda a documentação estabelecida no acordo como dados dos dois municípios, objetivos e especificações detalhadas do tipo de ocupação a ser dada ao imóvel da União, detalhamento de etapas, ações e atividades que serão desenvolvidas para o projeto. Ainda, devem entregar documentos relacionados ao impacto; os resultados esperados e a repercussão dos projetos para o público, indicar restrições urbanística e ambiental com base na legislação vigente, parâmetros de uso e ocupação do imóvel e as limitações e condicionantes ambientais para implantação, entre outros. O prazo estabelecido no acordo entre órgãos para a entrega dos documentos é de 180 dias, contados a partir de junho deste ano.
Ainda sobre as obrigações dos municípios junto à SPU-MG, a documentação a ser entregue deve conter o impacto relativo aos resultados esperados e a repercussão do projeto para o público a que ele se destina, bem como a instituição de áreas verdes contemplando espaços públicos e a proteção de recursos hídricos.
Outra atribuição é indicar a fonte e origem de recursos necessários para a implantação, assim também em relação aos prazos e cronograma de execução da obra. As prefeituras deverão entregar um memorial descritivo com o georreferenciamento das áreas indicando todas as interferências que serão realizadas em cada gleba, e as características dos imóveis a serem disponibilizados para o reassentamento das famílias que invadiram a área e hoje ocupam o lugar.
Recebida a documentação das duas prefeituras, a SPU-MG fará uma análise de todo o material e, num prazo de 60 dias, irá realizar a proposta para a Cessão do Uso Gratuito da área federal a ser encaminhada para Coordenadoria Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública. E, com o projeto aprovado pela União, será celebrado o contrato de cessão da área para uso específico conforme previsto.
Terminada esta etapa, o Estado de Minas Gerais, por sua vez, deverá encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas um projeto de lei para adequação e flexibilização da área da Estação Ecológica do Cercadinho, que está contida no perímetro do complexo de mobilidade a ser construído.
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