O texto da nova lei autoriza o poder público a promover a remoção de estruturas, objetos e elementos instalados em desacordo com a legislação municipal e que prejudiquem o fluxo de pedestres em calçadas e demais espaços públicos.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião sancionou no último dia 20 de junho, a lei que estabelece diretrizes para a desobstrução de logradouros públicos e calçadas de Belo Horizonte. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) sob o número 12.044/2026, tem origem no Projeto de Lei 173/2025, de autoria do vereador Bráulio Lara, aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em maio passado.

A nova lei prevê ações para garantir a acessibilidade, o direito de ir e vir e a melhoria da circulação nas vias públicas da capital mineira, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida.

O texto autoriza o poder público a promover a remoção de estruturas, objetos e elementos instalados em desacordo com a legislação municipal e que prejudiquem o fluxo de pedestres em calçadas e demais espaços públicos.

Braulio Lara, autor da lei, destaca que a medida amplia as ferramentas de organização urbana e contribui para uma cidade mais segura e acessível. “Queremos uma cidade organizada onde o Código de Posturas funcione. Melhorar a circulação na cidade, fortalecer a acessibilidade universal e garantir segurança para pessoas cegas, cadeirantes e idosos. Desobstruir não é tirar pessoas, é remover barreiras que impedem a circulação”, afirma.

Segundo o parlamentar, a sanção da Lei 12.044/2026 representa uma importante vitória para comerciantes, pedestres e toda a população belo-horizontina. Entre os principais objetivos da nova legislação estão a promoção da acessibilidade universal, o ordenamento urbano e a remoção de obstáculos que comprometam a circulação nas vias públicas, em articulação com políticas de assistência social e de preservação do espaço público.