A Casa Legislativa está convocando a população a participar das Audiências Públicas, contribuir com sugestões e, dessa forma, abrir a escuta dos problemas de cada região do município.

A Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL) dá início à discussão do Plano Diretor (PD), uma das etapas finais do processo. O edital de convocação das Audiências Públicas do Plano Diretor Municipal, publicado no último dia 14, conclama toda a população a participar dos encontros, contribuindo com sugestões e abrindo a escuta dos problemas de cada região e que ajudarão a compor a revisão do PD do Município. A primeira audiência pública foi marcada para dia 24 de setembro, no Clube do Sindicato dos Mineiros, em Honório Bicalho, com os moradores, empresários e trabalhadores da Regional Nordeste.

A revisão do Plano Diretor Municipal ganha ainda mais importância porque as diretrizes atuais estão em vigor desde 2007 e já não acompanham todas as transformações vividas por Nova Lima nas últimas duas décadas. Agora, a proposta é construir um planejamento atualizado, capaz de responder às necessidades atuais e preparar a cidade para os próximos anos.

“Esta é a última oportunidade para que todos colaborem na construção do nosso Plano Diretor. Após um longo processo conduzido pela Prefeitura de Nova Lima ao longo de vários anos — que contou com o suporte de consultoria técnica especializada e etapas de escuta comunitária —, o projeto foi encaminhado para a deliberação do Legislativo. Agora, cabe à Câmara Municipal, por meio do processo legislativo, votar a proposta, com a prerrogativa de propor as alterações que julgar razoáveis e necessárias para garantir os interesses da população. Reforço o convite para que todos compareçam às próximas audiências públicas. Juntos, podemos construir uma cidade melhor, mais sustentável e equilibrada, que atenda às reais demandas de todos os nova-limenses”, destacou o presidente da Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor, Álvaro Azevedo.

Segundo o vereador, para dar suporte ao processo, a Câmara de Nova Lima contratou uma assessoria técnica que acompanhará a revisão do atual Plano Diretor. As arquitetas urbanistas Paula Perim e Fernanda Ferreira e o advogado Pedro Maciel, estão trabalhando no documento por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP). Os especialistas, que já possuem experiência na elaboração de planos de outros municípios, darão suporte aos vereadores na construção do novo documento de Nova Lima. Eles se reuniram com todos os vereadores e elaboraram o projeto que irá analisar as contribuições que serão apresentadas nas audiências e reuniões públicas.

De acordo com a direção da Câmara de Nova Lima, “a proposta é que o novo Plano Diretor seja resultado de uma construção coletiva. Por isso, a participação da população será fundamental em cada etapa do processo. Contar com a população é garantir uma cidade mais desenvolvida para todos”. As reuniões serão conduzidas pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, e pela comissão do Plano Diretor que é formada pelos vereadores Álvaro Azevedo (Presidente); Nilton Cruz (Vice-presidente); Wesley de Jesus (Relator); Gliverson Marques e Viviane Matos, Suplentes.

Por meio do edital, a Câmara de Nova Lima definiu regras e rito para audiências públicas do Plano Diretor. Cada sessão terá duração estimada de três horas, com possibilidade de prorrogação para garantir a manifestação do público. Segundo informou Álvaro Azevedo, os cidadãos interessados em apresentar demandas ou sugestões de alteração terão três minutos de fala. “Caso o tempo não seja suficiente, as propostas poderão ser entregues formalmente por escrito. A Câmara também disponibilizou um canal de e-mail exclusivo para receber as contribuições da comunidade. E, de acordo com o edital, todas as sugestões passarão por uma análise prévia e receberão respostas justificadas”, ressaltou o vereador.

Ao final do ciclo de debates, a comissão parlamentar responsável fará a compilação de todas as propostas para emitir o parecer final, que seguirá para deliberação em plenário. Posteriormente, o projeto será votado junto às emendas parlamentares. Todas as audiências terão suas discussões registradas em documentos oficiais, que servirão de base para a apresentação das modificações. A Casa Legislativa irá avaliar também sobre qualquer emenda modificativa que não tenha sido amplamente debatida nas audiências ou deliberadas.

O trâmite de audiências públicas do Plano Diretor segue regras federais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), garantindo a participação popular na elaboração, na revisão e na fiscalização da aplicação da lei. Os documentos, estudos e minutas do projeto de lei devem ser publicados e disponibilizados com antecedência (geralmente 15 dias antes) para que a população possa analisar o conteúdo.

O debate em torno do Plano Diretor também será temático. Além das audiências regionais, a Câmara realizará quatro reuniões públicas temáticas no Plenário, aprofundando assuntos estratégicos para o desenvolvimento do município. A programação começa no dia 25 de setembro, sempre na sede da Câmara de Nova Lima. Temáticas: Infraestrutura: Dia 25/09 – 13h; Mobilidade Urbana: Dia 30/09 – 14h; Meio Ambiente: Dia 07/10 – 14h; Urbanismo e Habitação: Dia 14/10 – (quarta-feira) – 14h.

Datas das Audiências Públicas

Confira as datas e os locais das Audiências Públicas do Plano Diretor, que serão realizadas sempre às quintas-feiras, 19h:
• DIA 24/09 – REGIONAL NORDESTE: Local: Clube do Sindicato dos Mineiros, Av. Renato Avelar Azeredo, 01 – Honório Bicalho
• DIA 01/10 – REGIONAL NOROESTE: Local: E. E. Maria Josefina Sales Wardi, Rua Ontário, 810 – Jardim Canadá
• DIA 08/10 – REGIONAL NORTE: Local: Colégio Santo Agostinho, Portaria 3, Rua das Cores, 355 – Vale dos Cristais
• DIA 15/10 – SEDE HISTÓRICA E DEMAIS REGIONAIS: Local: E. E. Augusto de Lima, Rua Lauro Magalhães Santeiro, 185 – Bom Jardim

Reuniões públicas temáticas

O debate em torno do Plano Diretor também será temático. Além das audiências regionais, a Câmara realizará quatro reuniões públicas temáticas no Plenário, aprofundando assuntos estratégicos para o desenvolvimento do município. A programação começa no dia 25 de setembro, sempre na sede da Câmara de Nova Lima.
• Temática: Infraestrutura: Dia 25/09 – (sexta-feira) – 13h
• Temática: Mobilidade Urbana: Dia 30/09 – (quarta-feira) – 14h
• Temática: Meio Ambiente: Dia 07/10 – (quarta-feira) – 14h
• Temática: Urbanismo e Habitação: Dia 14/10 – (quarta-feira) – 14h