Uma lei municipal de autoria do vereador Pedro Dornas (Avante) pode garantir, em Nova Lima, o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta contempla produtos prescritos que contenham substâncias como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), além da estruturação de uma política pública municipal sobre o tema. A iniciativa busca ampliar o acesso ao óleo de canabidiol, cuja eficácia tem sido apontada em estudos recentes, especialmente no tratamento de epilepsia, esclerose múltipla e sintomas associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de doenças como Parkinson e Alzheimer, entre outras condições a serem definidas em regulamentação específica.

Atualmente, o acesso a esses medicamentos ainda é limitado no Brasil, sobretudo para pacientes de baixa renda, que muitas vezes dependem de ações judiciais para obtê-los. Segundo Dornas, essa realidade evidencia uma distorção no acesso à saúde e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam o tratamento de forma direta, gratuita e equitativa — e não como privilégio de poucos.

Distribuição dos medicamentos

Para viabilizar a proposta, o vereador Pedro Dornas destinou R$ 300 mil por meio de emenda impositiva e defende a construção de parcerias entre o poder público municipal e associações de pacientes, tanto para a distribuição dos medicamentos quanto para o apoio na implementação da política. De acordo com o parlamentar, “a participação dessas entidades contribui para ampliar o acesso e tornar o modelo mais eficiente dentro do sistema público de saúde”, destaca.

Além dos impactos na saúde, Dornas também destaca o potencial econômico do setor. A produção nacional de cannabis medicinal pode representar uma oportunidade relevante para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com geração de empregos, redução de custos de importação e aumento da arrecadação, especialmente diante de avanços regulatórios recentes no país.

Em seu primeiro mandato, Pedro Dornas tem trajetória marcada por atuação no setor público e no desenvolvimento de políticas públicas no município. Professor e advogado, já ocupou as secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Educação em Nova Lima, onde esteve à frente de iniciativas como a criação da Casa do Educador e a implantação de 11 novas creches, contribuindo para a ampliação do acesso à educação infantil.