A terceira Audiência Pública de revisão do Plano Diretor (PD) de Nova Lima, realizada no último dia 8 de outubro, no Auditório do Colégio Santo Agostinho Vale dos Cristais, contou com a presença expressiva de moradores de condomínios horizontais, do Vila da Serra, Vale do Sereno e de representantes de entidades civis, entidades privadas da indústria e do poder privado. Após abertura feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Almeida, e contextualizações pelo vereador Álvaro Azevedo, a sessão seguiu seu trâmite com a explanações técnicas feitas pela equipe da Secretaria de Políticas Urbanas. Em seguida, o espaço foi aberto à participação popular para manifestação de propostas e perguntas relacionadas a temas centrais do planejamento da cidade. A reunião pública foi dividida em quatro blocos de falas, que organizou a participação dos presentes e garantiu que diferentes perspectivas fossem ouvidas.

Infraestrutura na Região Norte

O secretário de Políticas Urbanas, Gustavo Peixoto abordou detalhes do Plano Diretor focados na Regional Norte, como o Plano Viário proposto pela gestão municipal e suas conexões a todas as regiões, de modo a facilitar o acesso e a integração do município, por meio das conexões como a estrada ligando Nova Lima a Sabará, a Via de Rio de Peixe, ligando a região de Honório Bicalho ao Jardim Canadá, o Viaduto Ferradura, e as conexões da Avenida Flávio Guimarães com a ETE Vale dos Cristais e à Avenida Parque na linha férrea.

Também foram tratados o potencial construtivo e o mapeamento de trilhas na região e o Parque das Águas, no Vale do Sereno. Também foram apresentadas as mudanças no zoneamento, com o novo mapa de ocupação que define os limites entre áreas residenciais e comerciais, e áreas especiais.

Preocupações com o meio ambiente e mobilidade

Representantes da sociedade civil, por sua vez, expuseram as preocupações com a preservação ambiental em áreas limítrofes aos residenciais unifamiliares, ao crescimento populacional e ao adensamento no Vila da Serra e Vale do Sereno e em áreas próximas à rodovia, em relação à infraestrutura de mobilidade, ao impacto do crescimento mobiliário e da capacidade de atendimento pela Copasa para garantir saneamento básico em todo o município. Também expuseram questionamentos sobre o potencial construtivo permissivo da região.

Representando o Ville de Montagne, o morador Ricardo Venâncio Silva apresentou um relatório com propostas sobre o planejamento com parâmetros necessários para o entorno, notadamente parâmetros construtivos e mitigação de impactos na região. Já a bióloga, Juliana Magno, do AMOVILLE, chamou a atenção para a proposta de zoneamento para a manutenção das áreas de preservação ambiental e a conexão entre a Mata do Jambreiro e a Serra do Souza, mantendo a conectividade das áreas de proteção por meio dos corredores de biodiversidade.

Fabíola Oliveira, moradora do Miguelão, abordou as transformações no condomínio que tem mais de 70 anos de implantação. Ela alertou sobre a importância de verificar que o modelo instalado com lotes voltadas para a marginal da rodovia e os demais com acesso pelas portarias. Segundo ela, o PD propõe o ZOR4 para todo o loteamento sem observar a diferenciação de uso em relação à inserção urbana. Hoje todos os lotes voltados à rodovia podem ter somente uso residencial de baixa densidade, podendo ter escritórios acoplados às moradias. Segundo ela, a região encontra-se em um eixo de desenvolvimento e existem condições para convivência harmônica para os lotes voltados para a marginal possam ter uso comercial.

Paulo Marques Azevedo, representante de Alphaville, destacou que a mudança do zoneamento proposto para a região do bairro trará impactos para a população, pois irá trazer a possibilidade de expansão de comércio e de serviços, além da atividade industrial e de moradia. Segundo ele, estima-se hoje uma população de 35 mil pessoas na região e com a mudança do zoneamento que permitirá a instalação de indústria e a verticalização, isso trará um aumento da quantidade de pessoas trafegando pela rodovia, trazendo impacto negativo e mais preocupante que o cenário atual.

“Explosão demográfica”

Jamil Roiz, morador do Vila da Serra, fez uma abordagem diferente, mostrando que o aumento da população nos últimos 26 anos provocou uma “explosão demográfica” com crescimento de 2,5% ao ano, enquanto em outras cidades acontecia o contrário. “Em 10 anos, seremos 170 mil pessoas, e cerca de 70% disso ocorrerá no Vila da Serra, Vale do Sereno e na região. O plano chega com nove anos de atraso e traz preocupação em três aspectos: institui-se o RIP (Recuperação de Investimento do Poder Público), que é um instrumento que permite ao município cobrar dos proprietários de imóveis uma parte dos custos de infraestrutura e de obras públicas. E, também se institui a correção do valor venal dos imóveis a cada dois anos, obrigatoriamente. Não sabemos qual índice e o que virá pela frente. E, a reforma tributária como está colocada poderá empobrecer os municípios. E como medida de conforto poderá ser usado o aumento do IPTU por decreto. Quero entender o que virá pela frente e como a Câmara irá se comportar diante disso?”, questionou.

Luiza Guerra, advogada representante da empresa Vallourec, questionou o posicionamento sobre tratamentos de empreendimentos minerários que já existem no município e sobre as regras previstas no novo planejamento territorial para expansão da planta minerária para que não haja divergência com a atividade econômica.

O representante do Clube Campestre, Matheus Mendonça, fez um posicionamento sobre o zoneamento previsto para a região, ressaltado sobre a cobrança dupla de taxas do ITR e do IPTU para a associação, uma vez que o mesmo se encontra em uma de amortecimento do Parque do Rola Moça e, portanto, seria uma área rural. Com isso, a área não poderia ser classificada como urbana, até porque o Clube está localizado em área fora do loteamento do Condomínio Estância Serrana.

Garantir a preservação ambiental da região

O presidente da Associação Geral Vale dos Cristais, Wellington Inácio, ressaltou a necessidade de se observar e respeitar a legislação ambiental, e destacou as ações que a entidade vêm adotando junto à Justiça para garantir a preservação ambiental da região que se encontra ao lado de Monumentos Naturais, como a Serra do Souza. E lembrou da importância do plano de manejo da área que ainda não foi elaborado e que é indispensável para o ordenamento territorial e impedir a degradação ambiental e expansão da verticalização da região. E defendeu a criação de uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) para o Vale dos Cristais.

A moradora e empresária do mercado imobiliário, Cida Miranda, lembrou que o PD de 2007 já determinava que a intensificação da ocupação deveria estar condicionada à capacidade de infraestrutura local e que os empreendimentos geradores de tráfego deveriam contar com infra correspondente. Ela questionou como o novo Plano vai mensurar tais condicionantes para garantir o cumprimento dessa norma antes da aprovação de novos empreendimentos. E ressaltou: “Não somos contra o desenvolvimento, mas sim contra o crescimento sem a capacidade de suporte. O potencial construtivo deve acompanhar a infraestrutura, e as contrapartidas financeiras não conseguem substituir a capacidade viária, saneamento ou drenagem”, disse.
A reunião prosseguiu com várias abordagens de moradores e representantes do Condomínio Passárgada, da Fiemg e do Sindiextra, da Promutuca, entre outros.