O início dos trabalhos na Câmara Municipal chega em um momento importante para o município, já que o principal assunto da pauta nas próximas semanas será a revisão do novo Plano Diretor de Nova Lima.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Nova Lima retornou com as sessões plenárias no último dia 4 de agosto, marcando o início do segundo semestre legislativo. A retomada chega em um momento importante para o município, já que o principal assunto da pauta nas próximas semanas será a revisão do novo Plano Diretor de Nova Lima, um dos mais importantes instrumentos de planejamento urbano da cidade.

No entanto, a retomada dos trabalhos legislativos foi marcada por debater projetos sociais e sobre saúde pública. Entre os projetos aprovados e segue para sanção do Poder Executivo o PL que denomina de Alça Viária Dona Dica o novo acesso ao distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos). A proposta é de autoria dos vereadores Adilson Taioba e Danúbio Machado e presta homenagem a uma personagem reconhecida pela população local, preservando parte da memória e da identidade da comunidade.

Outro destaque foi a aprovação, em primeiro turno, do projeto de autoria do vereador Taioba, que altera a legislação do Programa de Coleta Sustentável de Pequeno Volume de Resíduos. Também foi aprovado, em primeira votação, outro projeto de autoria de Taioba, que determina a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo de identificação das deficiências ocultas nas placas de assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo municipal.

Apostas e Jogos de Azar

Outro tema de grande relevância social que chegou ao Legislativo, por meio do vereador Pedro Dornas, foi o projeto que institui o Programa Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), além de estabelecer restrições à publicidade, propaganda, patrocínio e promoção comercial de empresas do setor no âmbito municipal. Durante a apresentação da matéria, os vereadores Viviane Matos e Mael Soares solicitaram a inclusão de seus nomes como coautores da proposta.

Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online trouxe um novo desafio para a saúde pública. A ludopatia é reconhecida como um transtorno caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de apostar, podendo provocar endividamento, problemas familiares, ansiedade, depressão e outras consequências graves para a vida social e financeira dos indivíduos. Ao propor ações preventivas e discutir os limites da publicidade desse segmento, o projeto busca estimular o debate sobre um problema que tem atingido, principalmente, jovens e adultos em todo o país.

Plano Diretor

O PL do Plano Diretor foi apresentado em junho, em reunião plenária, e traz as diretrizes que devem orientar o desenvolvimento do município nas próximas décadas. Entre os temas tratados estão expansão urbana, preservação ambiental, mobilidade, infraestrutura, uso e ocupação do solo, crescimento dos bairros e atração de investimentos, sempre com o objetivo de equilibrar crescimento e sustentabilidade.

Na mesma ocasião em que o projeto foi apresentado, a Presidência da Câmara propôs a formação da Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor, hoje composta pelos vereadores Álvaro Azevedo (Presidente), Nilton Cruz (Vice-presidente) e Wesley de Jesus (Relator), além dos suplentes Gliverson Marques e Viviane Matos.

Com a criação da comissão, o Legislativo iniciou oficialmente a análise da proposta. Caberá ao grupo coordenar os estudos técnicos, promover debates e acompanhar toda a tramitação do projeto, assegurando que o texto seja amplamente discutido com a sociedade antes de ser apreciado pelos 15 vereadores em plenário.

A expectativa é que, já no mês de setembro, sejam realizadas Audiências Públicas para ampliar a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor, permitindo que moradores, entidades e especialistas contribuam com sugestões para o texto.

Para o Presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, a retomada das sessões marca o início de uma etapa decisiva para o futuro do município: “Retomaremos os trabalhos com um dos debates mais importantes para o futuro da nossa cidade. O novo Plano Diretor precisa ser construído com responsabilidade, transparência e ampla participação popular. A Câmara estará de portas abertas para ouvir a sociedade e garantir que esse instrumento reflita os interesses de todas as regiões de Nova Lima, preparando o município para os desafios e oportunidades das próximas décadas”.