Parlamentares e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Lima estão indignados com a falta de transparência do governo do Estado e se posicionaram contrários ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção do empreendimento. “Essa proposta do Estado não impacta positivamente em nada na vida da população”, afirmou o presidente da Casa, vereador Thiago Almeida.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Lima, por meio do presidente da Casa, vereador Thiago Almeida (PSD), realizou, no último dia 8 de julho, um amplo debate sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo um desses no município. A reunião foi marcada pela presença dos vereadores de Nova Lima, e das cidades de Rio Acima, Raposos e Ribeirão das Neves. E da ausência representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM), da Viação Via Ouro, do Consórcio Metropolitano e das secretarias de Transporte e Desenvolvimento Econômico.

A proposta da Casa Parlamentar era discutir os impactos dos terminais de ônibus nos municípios, porém, apesar do convite do presidente da Câmara aos representantes do governo estadual para apresentação do projeto, não houve sequer representantes do Estado ou mesmo manifestação por parte do governo. Apenas esteve presente o secretário de Segurança Pública, Marcos Monteiro, que informou na ocasião não ter nenhum conhecimento do projeto.

A indignação entre os parlamentares e plateia presente soou como uma caixa de ressonância em discursos contrários à proposta do governo do Estado. Na ocasião, o governador Romeu Zema foi duramente criticado por sua postura não somente à proposta da instalação dos terminais, mas pela sua gestão que triplicou a dívida mineira e vem trabalhando para a privatização de empresas como a Cemig e a Copasa.

Falta de transparência do projeto

O presidente Thiago Almeida fez um discurso duro contra a proposta, ressaltando a falta de transparência do projeto, lamentando ser impossível discutir uma proposta para a cidade sem conhecê-la, sem a participação dos munícipes. “Temos hoje dificuldade para falar sobre educação e saúde com o governo estadual, e neste caso não conhecemos nada do projeto e nem como o usuário será diretamente impactado”, esclareceu.

Thiago Almeida ressaltou que a posição da Casa será sempre contrária ao que impacta a população: “Nova Lima já está custeando a estrada para Sabará que foi obra abandonada pelo governo do Estado; o terminal da nossa cidade é um dos mais caros. Então, vamos discutir isso com o prefeito, que é presidente da Granbel, para uma solução. Somos contrários a esse terminal e a tudo que não é benéfico para o povo. Essa proposta do Estado não impacta positivamente em nada na vida da população. Pelo contrário, ele vai aumentar o tempo de espera na estação de transbordo e dificultar a mobilidade do usuário do transporte público. A população já sofre muito com o longo tempo gasto no trânsito para se locomover para o trabalho e compromissos. O governador Zema precisa saber que a vida acontece nos bairros, no município, onde estão as pessoas.”, ressaltou Thiago Almeida.

De acordo com os vereadores, a primeira audiência pública sobre concessão de terminais de ônibus metropolitanos realizada pelo Governo de Minas, em Nova Lima, aconteceu de forma precária e sem transparência das características do projeto, sem a divulgação necessária e com mudança no local de realização sem prévia informação.

Rejeição do terminal

Na ocasião, o vereador Pedro Dornas (Avante) propôs a emissão de um comunicado oficial ao governador Zema sobre a rejeição do terminal pelo município, além de uma manifestação do Conselho da Cidade para a criação de um projeto de lei alterando o Plano Diretor, de forma a impossibilitar a construção do terminal. A proposta foi acatada pelos vereadores da Casa e ganhou coro de parlamentares de outras cidades em dizer que a articulação robusta de Nova Lima irá refletir em decisões para outros municípios.

A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato, através de Parceria Público-Privada. Além de Nova Lima, o projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem; Veneza, em Ribeirão das Neves; Regap, em Betim; São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano. Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem; e o de Pedro Leopoldo, no vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Prefeitura quer mais informações para discutir o projeto

Em nota enviada ao JORNAL BELVEDERE, a Prefeitura de Nova Lima informou que o Governo do Estado busca avaliar a viabilidade da implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de terminais metropolitanos, que existe é um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e o Município, com o objetivo de realizar estudos e análises técnicas sobre a viabilidade e os impactos da proposta.

Ainda, que esses estudos estão em andamento e a audiência pública realizada em Nova Lima não detalhou temas como manutenção/alteração de linhas, e não representam um compromisso formal com a execução da obra e nem com a definição do local. “A Prefeitura de Nova Lima participa do processo de forma colaborativa, oferecendo informações e subsídios técnicos, mas reforça que qualquer medida concreta só será adotada após diálogo amplo com a população, com o Legislativo Municipal e com os demais atores envolvidos.

Diante das inúmeras dúvidas que vem sendo levantadas e da necessidade de mais clareza, a Prefeitura de Nova Lima já tem uma reunião agendada com a Seinfra, com o objetivo de obter todas as informações necessárias e discutir, de forma transparente, todos os formatos possíveis para garantir que qualquer mudança seja, de fato, benéfica para os moradores da cidade, que é o compromisso maior dessa gestão.”, diz a nota.

O prefeito João Marcelo Dieguez ressaltou que somente irá se posicionar oficialmente sobre o tema após reunião da Seinfra para conhecer o projeto. “É importante ressaltar que sempre vou defender os interesses dos nova-limenses”, reforçou o executivo.