O instrumento demandou nove meses de trabalho com reuniões mensais e apontou 27 propostas baseadas em conhecimento técnico e econômico, que visam a redução de mortes, danos pessoais e materiais, e garantir a segurança de motoristas e usuários que trafegam pela BR-040, no trecho de aproximadamente 50 Km entre Alphaville e Congonhas.

O CREA-MG, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem, juntamente com mais de 30 representantes do poder público, da iniciativa privada, como mineradoras, transportadores de carga, logística e de passageiros, agências de regulação, empresas ligadas à mineração, associações representativas de municípios mineradores e de transportes terrestres, sindicatos e federações de transporte e logística, governo de Minas, Ministério Público, Polícia Rodoviária, DNIT, DEER e Sindicato da Indústria Mineração, entre outros, produziu um robusto documento contendo propostas que visam a redução de mortes, danos pessoas e materiais, lesões e sinistros na BR-040, no trecho entre os km 563 (Alphaville) e o km 617 (Congonhas).

O instrumento demandou nove meses de trabalho com reuniões mensais e apontou 27 propostas baseadas em conhecimento técnico e econômico, que podem garantir a segurança de motoristas e usuários que trafegam pela BR-040, num trecho de aproximadamente 50 km. Sob a mediação do engenheiro e advogado Hérzio Mansur, os atores debateram problemas que identificam a rodovia como uma das mais perigosas do país.

No próximo dia 5 de agosto, o Grupo de Trabalho da BR-040 volta a se reunir na Câmara de Mediação para avaliação dos andamentos das propostas pactuadas. Como é um órgão de mediação, não existe um departamento para cobrar a implementação de cada uma das propostas. Se antes faltava diálogo para o avanço de iniciativas e soluções, agora após a elaboração desse instrumento a execução dependerá da vontade política de cada um dos órgãos e entidades, e da pressão da sociedade cobrando a execução de importantes medidas para garantir a segurança e resguardar vidas na BR-040.

Algumas das propostas apontadas no instrumento

No documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da BR-040 foram definidos 27 tópicos que são considerados como soluções, contemplando as atuais demandas e projeções futuras. Entre as propostas estão: a ampliação e o incremento de terminais ferroviários existentes e a implementar; que as ocorrências de trânsito deverão ser classificadas como “sinistros”; que as manutenções no trecho deverão ser realizadas preferencialmente entre 18h e 06h, com as devidas e necessárias sinalizações; que as estatísticas relativas aos sinistros deverão ser divulgadas nos sites da ANTT e da EPR, com ferramentas de fácil localização e reprodução.

O Grupo propõe no estudo que os licenciamentos ambientais dos empreendimentos que venham a utilizar este trecho observem, dentre outros aspectos a celeridade, a compatibilidade das vias pré-existentes ao incremento de suas utilizações. Bem como a criação de faixas de trepidação, dentro dos empreendimentos lindeiros à rodovia, anteriores aos seus acessos, sem ônus para a concessionária, visando a máxima limpeza dos equipamentos que entram nestas vias. E ainda, que sejam feitas gestões junto aos órgãos responsáveis visando o licenciamento ambiental efetivo e em bloco para todo o trecho, bem como a transferência da autoridade ambiental licenciadora para os municípios ou para o Estado de Minas Gerais, especialmente quanto às intervenções no trecho e que impactem cursos d’água.

Outros tópicos da proposta propõem a verificação de possibilidades, do ponto de vista técnico-econômico, de antecipação dos cronogramas contratados na concessão do trecho visando, em especial quanto aos itens: drenagem; iluminação; controles fixos de velocidades eletrônicos; correção de traçados; faixas marginais nas interfaces com os tecidos urbanos; baias para pontos de ônibus; saídas de escape; passarelas; acostamentos; obstáculos físicos centrais; trevos e duplicação de pontes e viadutos, observadas as obrigações do contrato de concessão e, em qualquer hipótese, a manutenção da equação econômico-financeira do Contrato de Concessão.

Ampliação das intervenções

Também, que sejam verificadas as possibilidades de realização de estudos visando a ampliação das intervenções como, por exemplo, a sinalização antecipada de áreas passíveis de paradas emergenciais; instalação de sonorizadores longitudinais (em Água Limpa, Ribeirão do Eixo, Pires, Profetas e Joaquim Murtinho); instalação de balança física e/ou dinâmica no trecho; adoção do sistema free-flow de cobrança de pedágio; construção de áreas de escape (em Ribeirão do Eixo, Viaduto das Almas e Pires); instalação de passarelas (em Água Limpa, Ribeirão do Eixo, Profetas e Joaquim Murtinho); criação de acostamentos, no mínimo a cada dois quilômetros; construção de faixas de rolamento marginais (em Água Limpa, Pires, Profetas e Joaquim Murtinho); instalação de obstáculos físicos centrais (na Lagoa dos Ingleses, Água Limpa, Ribeirão do Eixo, Pires, Santa Mônica, Profetas e Joaquim Murtinho); construção e desativação de trevos, adaptáveis à duplicação contratada, nas intercessões de maior volume de tráfego (Topo do Mundo, Água Limpa, posto da Receita Estadual, Moeda, Ribeirão do Eixo, Belo Vale, Pires e Joaquim Murtinho) e iluminação contínua em todo o trecho.

Ainda propuseram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ser apoiada no sentido de ampliar seu corpo técnico tecnológico e de capacitação bem como ampliar sua interlocução com a Polícia Militar (visando a troca de informações e ações fiscalizatórias coletivas dando enfoque principal à legalidade da carteira de habilitação dos motoristas de veículos de carga quanto à realização do exame toxicológico). Também, sejam feitas melhorias na infraestrutura e manutenção do posto da PRF em Congonhas/MG, em especial a disponibilização de imóvel e a transferência da subordinação de seu comando de Juiz de Fora / MG para Contagem/MG.

O colegiado propôs também que os fretes contratados deverão observar a máxima utilização dos equipamentos disponíveis; requisitos de manutenção mínima e a preferência por horários de menor fluxo de veículos; e que devem ser criados e ampliados os programas de capacitação de motoristas, incluindo campanhas educativas de segurança no trânsito para profissionais e particulares.

Minério em caçambas metálicas

Que o transporte de minério a granel seja feito em caçambas metálicas dotadas de dispositivo que iniba o derramamento de qualquer tipo de material ou resíduo em vias públicas; com utilização obrigatória de lona; com rampas de retenção no assoalho, próximas à tampa traseira, para contenção de líquidos; travas mecânicas de segurança destinadas a impedir a abertura acidental e proporcionar maior eficácia na vedação da tampa.

O instrumento orienta para o uso de novas tecnologias, fiscalizações conjuntas pelos órgãos responsáveis visando a observância, por exemplo, de velocidades máximas e mínimas, alterações nas estruturas dos veículos, emissão de gases poluentes, ruídos, clandestinidade, enlonamento e sujidade. E que sejam alavancados recursos, públicos e privados, para antecipação das intervenções propostas; para avaliação relativa ao aproveitamento de vias pré-existentes (públicas e privadas) próximas à BR 040, como opção para o transporte rodoviário de minério, observando-se o impacto às comunidades lindeiras a estas vias, os impactos ambientais e a viabilidade econômico-financeira-estrutural-temporal da adoção de tal aproveitamento.