A nova Lei tem por objetivo garantir imunização de forma acessível e adaptada às necessidades desse grupo.

Filas longas, barulhos excessivos e a simples mudança na rotina podem ser fatores desencadeadores de crises para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornando atividades cotidianas como a ida a um posto de saúde um desafio. A Lei 11.493 busca amenizar essas dificuldades no processo de imunização, garantindo que os autistas possam receber as vacinas em casa, sem necessidade de se deslocar ou enfrentar longo tempo de espera. A vacinação deverá observar a avaliação clínica e os demais critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), bem como as normas das políticas de saúde da rede SUS-BH. A norma teve origem no Projeto de Lei 93/2025, assinado por Diego Sanches (Solidariedade), e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de dezembro de 2025, pelo prefeito Álvaro Damião, sem vetos.

Mais conforto e segurança

Na justificativa da proposta, Diego Sanches afirma que famílias por vezes desistem de imunizar seus filhos com TEA diante das “dificuldades estruturais” e da ausência de serviços de saúde adaptados às suas necessidades específicas. Para evitar que isso aconteça, a nova lei permite que pessoas autistas possam solicitar a vacinação domiciliar por meio de agendamento prévio, com atendimento prioritário e individualizado. O serviço dependerá de avaliação clínica e deve seguir os critérios determinados pelo PNI. A legislação também permite que outras medidas de acessibilidade sejam aplicadas diante das especificidades de cada caso.

“Além de ser uma questão de direitos humanos, trata-se também de um tema essencial para a saúde pública. Quanto maior a cobertura vacinal, maior será a proteção coletiva contra surtos de doenças evitáveis,” justifica o vereador.

A norma tem como objetivos oferecer mais conforto e segurança a pessoas com TEA durante as campanhas de imunização, minimizando fatores que possam causar estresse, assim como garantir o direito de acesso à saúde para pessoas do espectro. O texto cita ainda o fortalecimento da política de atenção domiciliar, e a capacitação e educação continuada das equipes de saúde para lidar com os autistas. Além disso, a iniciativa visa acolher e orientar familiares e demais interessados quanto à possibilidade da vacinação domiciliar.