As abelhas silvestres são reconhecidas em razão da sua relevância para a polinização, para a conservação da biodiversidade e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, no último dia 20 de outubro, o Projeto de Lei nº 2.708/2026, de autoria do vereador Danúbio (PRD), que dispõe sobre a proteção das abelhas silvestres nativas e estabelece diretrizes para a proteção das abelhas sem ferrão, além do fomento à meliponicultura no município. As abelhas silvestres são reconhecidas em razão da sua relevância para a polinização, para a conservação da biodiversidade e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas locais. Com a lei, a criação e o manejo de abelhas nativas sem ferrão poderão ser realizados em áreas urbanas, periurbanas e rurais, sempre observando normas ambientais, sanitárias e outras.

De acordo com o vereador Danúbio, a lei proíbe a destruição ou extermínio injustificado de ninhos e colônias. Em casos de supressão vegetal, poda ou demolição, medidas preventivas cabíveis devem ser adotadas de acordo com a legislação municipal. Ainda, a nova lei incentiva a substituição voluntária de espécies vegetais reconhecidamente prejudiciais aos polinizadores por espécies adequadas à arborização e às condições ambientais locais.

Segundo informou o presidente da Associação Ambiental e Brigada Florestal Rota MG-030, Fábio Brito, que apresentou a demanda ao vereador Danúbio, a matéria estava sendo debatida e tramitando nas comissões e recebeu emenda do presidente da Casa Parlamentar, vereador Thiago Almeida, que ajustou pontos de regulamentação e fomento à prática sustentável da cidade. “A lei protege e preserva as abelhas silvestres nativas e ainda proíbe o plantio e cultivo da espécie Spathodea campanulata, cujas flores possuem toxinas fatais para as abelhas. E, ainda, estabelece as diretrizes para o fomento da meliponicultura em Nova Lima. Essa é uma grande conquista”, destacou.

Associação Rota MG-030

A Associação Ambiental e Brigada Florestal Rota MG-030 atua em Nova Lima desde 2018 no combate a incêndios florestais, proteção da biodiversidade e educação ambiental ao longo da Rodovia MG-030. Entre as atividades desenvolvidas estão: o combate a incêndios por meio de gestão de brigadas voluntárias e consórcios entre condomínios e empresas para a proteção de áreas de Mata Atlântica e Cerrado; a conservação e proteção da fauna por meio de projetos de proteção às abelhas nativas e revegetação de áreas degradadas, além da troca de sementes por mudas. E, ainda, a educação ambiental e parcerias junto a escolas públicas e conexão com a Rede Latino-Americana de Bosques Modelo e parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Fabio Brito ressaltou a importância da Lei aprovada porque cria diretrizes para a atuação municipal em estimular ações de educação ambiental relacionadas à importância das abelhas silvestres, ao fomento à conservação dos habitats favoráveis à espécie, a incentivar a meliponicultura, a estimular a formação e a capacitação de pessoas para atividades de manejo e resgate das abelhas.