De autoria dos vereadores Thiago Felipe Almeida e Gliverson Marques a proposta garante aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outras neurodivergências a ter a sua própria alimentação na escola.

Foi aprovado em segundo turno e aguarda a sanção do executivo municipal de Nova Lima, o Projeto de Lei nº 2.534/25 de autoria dos vereadores Thiago Felipe Almeida e Gliverson Marques, que garante a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outras neurodivergências levar seu próprio lanche para a escola. A lei determina que seja oferecida também uma atenção qualificada de saúde com estratégias alimentares que incluam a participação de médico e/ou nutricionista e de familiar, com foco na elaboração de dieta adequada para minimizar condições de seletividade alimentar e de comportamento alimentar compulsivo que podem levar ao sobrepeso, a obesidade e a distúrbios gastrointestinais.

A seletividade alimentar é um problema complexo entre os alunos portadores de TDHA e com TEA e medida atende as necessidades alimentares específicas de cada aluno, como restrições alimentares, promovendo um ambiente mais inclusivo, além de incentivar a participação ativa da família na alimentação da criança na escola, permitindo que pais ou responsáveis levem lanches que sejam adequados às necessidades do aluno. Tudo para promover a inclusão destas crianças no ambiente escolar e garantir que elas se sintam mais confortáveis e seguras durante as refeições.
“Defender esse projeto é defender a dignidade, a autonomia e o direito de cada criança e adolescente de aprender com respeito às suas diferenças. Educação inclusiva é educação de verdade”, disse o presidente da Casa, vereador Thiago Almeida, ao comemorar a aprovação do projeto.

O PL é considerado de grande importância para a cidade de Nova Lima, pois irá promover o desenvolvimento e bem-estar do cidadão, com respeito e cuidado. Por meio dele, as crianças que necessitam de atenção nutricional individualizada serão acolhidas para receber um atendimento de qualidade em saúde com estratégias alimentares personalizadas.

Para os pais de crianças dentro do espectro autista, a alimentação é sempre um desafio na hora de incluir a seleção dos alimentos e a dinâmica das refeições. Com a facilidade de levar o próprio lanche à escola, muitas dificuldades alimentares serão contornadas como a alimentação monótona ou as alterações da sensibilidade tátil que acabam levando as crianças a rejeitarem o próprio alimento.