O contrato tem prazo final previsto para novembro de 2026, mas execução medida era de apenas 7,65% em março deste ano. Para a vereadora Fernanda Altoé, a PBH precisa aperfeiçoar a forma como conduz licitações e fiscaliza contratos: “Não basta contratar. É preciso acompanhar de perto, cobrar cumprimento de prazos e agir”.

Quem passa pelo Trevo do Belvedere conhece bem a cena: trânsito carregado, retenções nos horários de pico e uma sensação antiga de que a região precisa de uma solução definitiva. A obra prometida para melhorar o fluxo no entorno do BH Shopping, da MGC-356 e da Avenida Raja Gabaglia nasceu justamente com essa expectativa. Mas, o ritmo da intervenção causa preocupação aos moradores.

A obra de melhoria viária prevê o alargamento do viaduto, ajustes na geometria da via e a criação de espaço para uma terceira faixa no sentido Belvedere-Santa Lúcia. Também há ações associadas à Avenida Luiz Paulo Franco, às margens da Lagoa Seca.

A morosidade das obras vem sendo questionada desde agosto de 2025 por moradores do Belvedere que solicitaram a vereadora Fernanda Pereira Altoé uma atuação junto a PBH e demais autoridades envolvidas. A vereadora, por meio do Requerimento de Comissão nº 2.617/2025, cobrou uma posição do município sobre o início das intervenções. Na resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a empresa contratada havia retomado, em 20 de junho de 2025, atividades preliminares de mobilização e instalação do canteiro. Também afirmou que ainda estavam em curso a avaliação dos projetos estruturais e a obtenção da autorização do Desvio Operacional de Trânsito, o DOT, junto à BHTrans. Na mesma resposta, a PBH informou que o Contrato DJ 033/2024 tinha vigência até março de 2027, no valor de R$ 16.149.000,00 e estava sob responsabilidade do Consórcio Alargamento Viaduto BH Shopping, vencedor da Licitação SMOBI nº 96.026/2024.

“Avanço muito aquém da expectativa”

Meses depois, o tema voltou à pauta no Requerimento de Comissão nº 254/2026, também de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé, enviado em março deste ano. A nova resposta trouxe o dado mais sensível: a Ordem de Serviço foi emitida em 18 de novembro de 2024, com prazo de término da execução em 7 de novembro de 2026, mas o percentual medido até março de 2026 era de apenas 7,65%. “A PBH informou que não houve paralisação formal da obra e que não existia ato administrativo suspendendo a execução contratual. Oficialmente, portanto, a intervenção seguia em andamento. O problema é que os números indicavam avanço muito aquém da expectativa”, ressalta a parlamentar.

De acordo com ela, a própria Prefeitura reconhece dificuldades no cumprimento do cronograma. “Segundo a resposta enviada à Câmara, a contratada foi formalmente notificada três vezes pela Diretoria de Infraestrutura da Sudecap por atrasos reiterados em marcos previstos no cronograma físico-financeiro. Com a persistência das ocorrências, foi instaurado Processo Administrativo Sancionador para apurar eventual inadimplemento contratual”, informou Altoé.

“Impasse contratual”

Para Fernanda, a cobrança se concentra justamente nesse ponto: “A obra do Trevo do Belvedere parece seguir um roteiro já conhecido em Belo Horizonte: licitação concluída, contrato assinado, ordem de serviço emitida, expectativa criada e, depois, execução em ritmo lento. Quando isso acontece, a resposta burocrática já não basta. Moradores e motoristas querem saber quando a intervenção será entregue, por que o cronograma não foi cumprido e o que a Prefeitura fará para evitar que o atraso vire mais um impasse contratual”, ressaltou.

A vereadora informou que a PBH também esclareceu que a obra não possui qualquer vinculação com a Operação As Built, que investigou suspeitas relacionadas a contratos da Sudecap. “A informação é relevante, mas reforça a cobrança: justamente por não estar vinculada à operação, a intervenção precisa avançar e entregar resultado à população.”

Para Fernanda Altoé, a PBH precisa aperfeiçoar a forma como conduz licitações e fiscaliza contratos. “Não basta contratar. É preciso acompanhar de perto, cobrar cumprimento de prazos e agir antes que o atraso se torne regra”, destacou.

Além do contrato principal, também há cobrança para que a Prefeitura avalie melhor o aproveitamento da pista lateral e da área verde próxima à Avenida Luiz Paulo Franco, às margens da Lagoa Seca. A ideia é que a intervenção viária dialogue com o uso urbano da região, permitindo que o espaço tenha função pública e não seja tratado apenas como sobra de obra.

“Por ora, o prazo oficial segue sendo 7 de novembro de 2026. Mas a execução de apenas 7,65% até março deste ano, somada às três notificações à contratada e à abertura de processo administrativo sancionador, mostra que a cobrança é mais do que justificada. O Trevo do Belvedere precisa de respostas. E, sobretudo, precisa ver a obra andar”, ressalta a vereadora.