O deputado federal Fred Costa, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, teve atuação decisiva para a aprovação da medida.

Foi sancionada no último dia 24 de julho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o Brasil a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O deputado federal Fred Costa, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, teve atuação decisiva para a aprovação da medida.

Principal alvo da nova lei, o foie gras é produzido por meio da prática conhecida como gavage. O procedimento consiste na introdução forçada de grandes quantidades de alimento diretamente no aparelho digestivo de patos e gansos, provocando o crescimento anormal e o acúmulo de gordura no fígado dos animais. Além do intenso sofrimento, a técnica aumenta significativamente o risco de doenças e a mortalidade dos animais. Com a nova lei, o Brasil se tornou o segundo país no mundo a proibir a produção e comercialização do foie gras. “Essa é mais uma grande vitória do nosso mandato em favor dos animais! Quero agradecer a todos que nos apoiaram, pois a pressão popular de todos os simpatizantes da Causa Animal foi fundamental. Chega de sofrimentos para Patos e Gansos!”, disse Fred Costa.

Fred Costa assumiu a relatoria do PL nº 90/2020 na CCJC, última comissão responsável pela análise conclusiva da proposta na Câmara. O parlamentar apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto, conduzindo sua aprovação na comissão e atuou para evitar que um recurso levasse o projeto ao Plenário, o que poderia atrasar ou colocar em risco a medida. A aprovação do parecer de Fred Costa abriu caminho para o envio do projeto à sanção presidencial.